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Diário
Legislatura
 IV
Número
 88
Data
 09/09/1992
SSumário
 Depois de referida a correspondência entrada na Mesa, bem como a leitura de alguns requerimentos presentes à Sessão, neste Período de Antes da Ordem do Dia, passou-se à apresentação, discussão e votação de Voto de Protesto apresentado pela Representação Parlamentar do PCP, em que se critica, firmemente, as atitudes Governamentais deturpadoras da ideia de Autonomia, como por exemplo as que estiveram inerentes à inauguração do Monumento da Autonomia a qual foi marcada pelas ausências, quer do Ministro da República quer de representantes da Assembleia Legislativa Regional. Protesta-se também pela a adopção, por parte do Governo Regional, de uma política eleitoralista de inauguração de obras que é altamente lesiva para o Orçamento Regional, bem como destinada a enganar os cidadãos eleitores. Usaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Albano Pimentel (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Jorge Cabral (PSD) e Renato Moura (Indep.). O voto acima referido foi aprovado por maioria. Passou-se de imediato ao período reservado ao tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região. Usaram da palavra a diverso título, os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Gaspar da Silva (PSD), Carlos César (PS), Carlos Mendonça (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS). No Período de Ordem do Dia começou-se pela leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes da Assembleia tal como está previsto no artigo 123º do Regimento da mesma. Assim foram lidos os seguintes Relatórios: Comissão de Juventude e Formação: Deputada Regina Cunha (Relatora). Comissão de Finanças e Planeamento: Deputado Gaspar da Silva (Relator). Comissão de Assuntos Económicos: Deputado Albano Pimentel (Relator). Comissão de Assuntos Sociais: Deputada Lisete Silveira (Relatora). Comissão de Assuntos Internacionais: Deputado José Carlos Simas (Relator). Comissão Eventual: Deputado Alvarino Pinheiro (Relator). Foi lido igualmente, o relatório da Comissão Eventual para Análise das questões Pendentes entre o Governo da República e o Governo Regional. Usou da palavra apenas, o seu relator, o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro. Seguidamente, votou-se um pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, apresentado pelo PS sobre a Proposta de Resolução "que recomenda ao Governo Regional determinados princípios orientadores para as negociações de encerramento da Estação Francesa de Medidas das Flores", ao qual foi aprovado por unanimidade o mesmo acontecendo com o ponto 4 que se tratava de um pedido de urgência e dispensa de exame em comissão apresentado pelo PSD, sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional "Regime de Pessoal Não Docente dos Estabelecimentos de Ensino de Educação Pré-Escolar, dos Ensinos Preparatórios, Secundários e Conservatórios". O 5º ponto consistia num Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Audição da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores", que foi aprovado por maioria, na generalidade e na especialidade. Sobre este assunto usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Carlos César (PS), Paulo Valadão (PCP) e Jorge Cabral (PSD). Posteriormente, passou-se à discussão e votação do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Desconto na Taxa de Energia às Associações de Bombeiros Voluntários da Região Autónoma dos Açores" ao qual foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: António Gomes (PS), Paulo Valadão (PCP) e Manuel Serpa (PS). Por fim, apreciou-se e votou-se o ponto 7 da ordem de trabalhos, projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Tarifas Especiais nos Transportes Públicos aos Pensionistas de Invalidez", em que fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Fernando Fonte (PS), Paulo Valadão (PCP), Gaspar da Silva (PSD), Renato Moura (Indep.) e Fernando Faria (PSD). O Projecto em apreço foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. Sem que se tivesse esgotado a ordem de trabalhos, atingiu-se a hora Regimental, ficando assim os restantes pontos constantes da Ordem do Dia agendados para o dia seguinte.