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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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91 |
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Data
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20/01/2000 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspondência e expediente entrados na Mesa da ALRA, passou-se de imediato às intervenções de interesse político relevante para a Região, tendo usado da palavra, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados: Dionísio Sousa (PS), Jorge Valadão (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Vasco Cordeiro (PS), Victor Cruz (PSD), Sandra Bessa (PSD), Fernanda Mendes (PS), Berta Cabral (PSD), Luis Resendes (PS), Manuel Serpa (PS), António Almeida (PSD), Élio Valadão (PS), Paulo Valadão (PCP), bem como o Sr. Secretário Adjunto da Presidência, Francisco Coelho e da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.
Período da Ordem do Dia
1º- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Planeamento Familiar e Educação Sexual nas Escolas".
Tendo sido feita a apresentação escrita do diploma em apreço pela Deputada Fernanda Mendes (PS), registou-se um debate subsequente, em que intervieram as Sras. Deputadas Ana Carolina (PSD) e Fernanda Mendes (PS).
2º- Proposta de Resolução nº19/99 - "Recomenda ao Governo Regional que permita aos agricultores dos Açores a apresentação das suas candidaturas, ao abrigo dos novos programas de apoio aos investimentos na agricultura para os anos de 2000 a 2006, sem a obrigação de o fazerem em períodos determinados de candidatura, mas sim durante todo o ano".
Sobre este diploma, usaram da palavra os Srs. Deputados António Almeida (PSD), Élio Valadão (PS), Paulo Valadão (PCP), Nuno Almeida e Sousa (PP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.
3º- Proposta de Resolução nº 8/99 - "Recomendação ao Governo Regional para atribuir apoios à transformação e comercialização de leite às indústrias de lacticínios da Ilha de S. Jorge e a implementação de condições técnicas que o tornem extensivo às demais ilhas dos Açores onde o mesmo não existe".
Sobre o documento em apreço, intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Mark Marques (PSD), Paulo Valadão (PCP), Élio Valadão (PS), Manuel Brasil (PSD), e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes. O diploma em causa foi aprovado por maioria, tendo registado a seguinte votação: 23 votos favoráveis do PS; 3 votos favoráveis do PP; 1 voto favorável do PCP; 23 votos contra do PSD.
4º- Ante-Proposta de Lei nº1/99 - "Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional dos Açores", tendo a mesma recebido a unanimidade da Câmara, quer na generalidade, quer na especialidade.
Sobre a mesma fizeram uso da palavra os Srs. Deputados António Menezes (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Herberto Rosa (PS), bem assim o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho. Foi votado por unanimidade um requerimento para o diploma em causa ser acompanhado de Pedido de Urgência, a fim de ser submetido à Assembleia da República com a maior celeridade possível.
5º- Projecto de Decreto Legislativo Regional nº10/99 - "Orgânica dos Serviços da ALRA", em que intervieram os Srs. Deputados António Menezes (PSD), Guilherme Pinto (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Herberto Rosa (PS). O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
6º- Pedido de Urgência e/ou Dispensa de Exame em Comissão sobre "Captura de Tunídeos".
Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Duarte Freitas (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP) e Manuel Serpa (PS), tendo o mesmo recebido a unanimidade da Câmara.
7º- Proposta de Resolução sobre "Captura de Tunídeos".
Para participar no debate, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão(PCP), Duarte Freitas (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Manuel Serpa (PS) e ainda o Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes. O supra-referido diploma foi aprovado por unanimidade.
8º- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da responsabilidade do Partido Popular que "Resolve encarregar a Comissão de Economia da ALRA da apresentação de um relatório sobre as condições técnicas de segurança do espaço aéreo e as condições de operacionalidade", em que intervieram apenas os Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Dionísio Sousa (PS), tendo sido o mesmo aprovado por maioria, com 23 votos a favor do PS, 3 a favor do PP, 1 a favor do PCP e registou 23 abstenções do PSD.
9º- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Sistema de Incentivos ao Turismo na RAA", tendo baixado à Comissão para parecer. Intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Augusto Élavai (PS).
10º- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução que "Recomenda ao Governo que promova diligências para a desratização", tendo usado da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP) que procedeu à apresentação do diploma, tendo o referido Pedido de Urgência sido aprovado com 23 votos a favor do PSD, 3 votos a favor do PP, 1 voto a favor do PCP e 23 votos contra do PS.
Na apreciação da Proposta do mesmo teor, intervieram os seguintes Srs. Deputados:
Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valadão (PCP), Augusto Élavai (PS), Berta Cabral (PSD), e ainda o Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes.
A Proposta em apreço foi aprovada por maioria, tendo-se registado a mesma votação para o respectivo Pedido de Urgência.
11º- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº11/99 - "Cria a Sociedade de Desenvolvimento dos Açores, SGPS, SA".
Feita a apresentação da mesma pelo Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, iniciou-se o debate, em que intervieram os seguintes Srs. Deputados:
Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valadão (PCP), Augusto Élavai (PS), Berta Cabral (PSD), bem como o Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente, Fernando Lopes, na prestação de vários esclarecimentos.
O referido diploma foi rejeitado por maioria.
Antes da conclusão dos trabalhos, tempo ainda para a aprovação por unanimidade da Proposta de Resolução da Mesa da ALRA "Declarando findo o Período Legislativo de Janeiro". |
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