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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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97 |
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Data
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22/03/2000 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Após a leitura da correspondência, passou-se ao período destinado às intervenções de interesse político-relevante para a Região em que intervieram os Srs. Deputados Nuno Almeida e Sousa (PP), Berta Cabral (PSD), Manuel Serpa (PS), Augusto Elavai (PS), Eugénio Leal (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Francisco Xavier Rodrigues (PSD), Paulo Valadão (PCP), Manuel Brasil (PSD), Manuel Herberto Rosa (PS), Victor Cruz (PSD), Fernando Menezes (PS), Duarte Freitas (PSD), João Greves (PP), António Gomes (PS), João Carlos Macedo (PS), Madruga da Costa (PSD), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais, Adjunto da Presidência, Francisco Coelho, da Agricultura e Pescas, Fernando Lopes, e do Ambiente, Ricardo Rodrigues.
Período da Ordem do Dia:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional 4/2000 - Adaptação à RAA do Decreto-Lei nº. 61/99, de 2 de Março, diploma que define o acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas e industrial de construção civil.
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José Contente, intervieram na discussão na generalidade e especialidade os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Berta Cabral (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
Submetida à votação, a Proposta foi aprovada, na generalidade, especialidade e em votação final global, por unanimidade.
- Proposta de Resolução, apresentada pela Mesa, declarando findo do Período Legislativo de Março.
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. |
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