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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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99 |
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Data
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13/04/2000 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia Iniciou-se a presente Sessão com a apresentação de um Voto de Congratulação, do Partido Popular, "pela passagem de mais um aniversário da inauguração dos voos comerciais da Ilha do Corvo", no qual se louva também a competência e dedicação das tripulações da SATA que escalam aquela ilha com regularidade.
Assim, intervieram sobre este Voto, os Deputados João Greves (PP), a quem coube a sua apresentação, José Manuel Nunes (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Fernando Menezes (PS), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante para a Região, intervieram sobre temática diversa, os Deputados Augusto Élavai (PS), Berta Cabral (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Eugénio Leal (PSD), Nuno Almeida e Sousa (PP), Rui Pedro Ávila (PS), Madruga da Costa (PSD), bem como o Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte.
Período da Ordem do Dia
1º- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 7/2000 - "Alteração ao DLR nº 30/99/A, de 25 de Agosto - Regime jurídico da concessão do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar na RAA".
Sobre este diploma intervieram os seguintes Srs. Deputados:
Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), Augusto Élavai (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Eugénio Leal (PSD), Berta Cabral (PSD), bem como o Secretário Regional da Economia, Duarte Ponte. A Proposta em apreço foi aprovada por maioria, quer na generalidade quer na especialidade, com os votos favoráveis do PS, PP e PCP e a abstenção do PSD.
2º - Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 2/2000 - adaptação à Administração Regional do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública (Lei nº 49/99, de 22 de Junho).
Para fazer a apresentação do diploma, usou da palavra o Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho, seguido dos Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), António Meneses (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
3º- Projecto de Decreto Legislativo Regional nº 2/2000 - "Alteração ao DLR nº 17/94/A, de 18 de Maio (Rede de Portos)".
Sobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Eugénio Leal (PSD), Rui Pedro Ávila (PS) e Paulo Valadão (PCP), tendo sido aprovado por unanimidade.
4º- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 16/99 - Instrumentos de gestão territorial (adaptação à RAA do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro).
Procedeu à sua apresentação o Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho, seguindo-se os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD), Jorge Valadão (PSD) e Paulo Valadão (PCP). O documento em apreço foi aprovado por unanimidade, na generalidade. |
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