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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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100 |
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Data
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14/04/2000 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, foi mencionado um documento entrado na Mesa da ALRA.
No Período da Ordem do Dia foram debatidas e aprovadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº 16/99 - Instrumentos de Gestão Territorial (adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei nº 380/99, de 22 de Setembro).
Tendo sido o diploma aprovado na generalidade na Sessão anterior, passou-se ao debate na especialidade. Assim, usaram da palavra os Srs. Deputados:
Jorge Valadão (PSD), Fernando Menezes (PS), Nuno Almeida e Sousa (PP), Paulo Valadão (PCP), Vasco Cordeiro (PS), Francisco Xavier (PSD), Dionísio de Sousa (PS), António Meneses (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Manuel Azevedo (PSD), Francisco Sousa (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
Submetida à votação foi a mesma aprovada por unanimidade com excepção do nº 1 do artigo 2º e dos artigos 14º e 18º-A que foram aprovados por maioria.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução "Auditoria pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas aos Serviços da Administração Regional".
Feita a sua apresentação pelo Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD), foi o mesmo aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução "Auditoria pela Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas aos Serviços da Administração Regional".
Intervieram no debate os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Dionísio Sousa (PS), Aurélio da Fonseca (PSD), Berta Cabral (PSD), Fernando Menezes (PS), António Meneses (PSD), Vasco Cordeiro (PS), Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Duarte Freitas (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução que declara findo o período legislativo de Abril.
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por unanimidade. |
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