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Diário
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Legislatura
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VI |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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105 |
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Data
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07/06/2000 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Após a leitura da correspondência, passou ao período destinado a intervenções, por parte dos Srs. Deputados, sobre assuntos de interesse político-relevante para a Região, tendo proferidos intervenções, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Jorge Valadão (PSD), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
Período da Ordem do Dia:
- Projectos de Decreto Legislativo Regional nº. 1/2000 e nº. 4/2000 sobre Planeamento Familiar e Educação Sexual e Planeamento Familiar e Educação para a Afectividade e Sexualidade, respectivamente.
Postos à discussão na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Nuno Almeida e Sousa (PP).
Submetidos à votação foram ambos aprovados por maioria, na generalidade.
A discussão na especialidade recaiu sobre o texto apresentado pela Comissão, tendo usado da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Fernanda Mendes (PS) e Ana Carolina (PSD).
O diploma foi aprovado por unanimidade, tanto na especialidade como em votação final global.
Produziram declarações de voto as Sras. Deputadas Fernanda Mendes (PS) e Sandra Bessa (PSD).
- Projecto de Decreto Legislativo Regional nº. 3/2000 - Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 26/94/A, de 30 de Novembro - Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre na R.A.A..
Após a apresentação feita pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervieram no debate os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Menezes (PS), Jorge Valadão (PSD) e Duarte Freitas (PSD).
Submetido à votação o mesmo foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em votação final global.
Relativamente ao ponto nº. 3 da Ordem do Dia, Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 5/2000 - Conselho de Fiscalização da Inspecção da Administração Regional foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do PSD, um requerimento de baixa à Comissão.
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado por maioria.
Produziram declarações de voto os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS) e António Meneses (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 6/2000 - Regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão.
Depois da apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência (Francisco Coelho), intervieram no debate os Srs. Deputados Augusto Elavai (PS), Paulo Valadão (PCP) e Duarte Freitas (PSD).
Posto à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 8/2000 - Adaptação à R.A.A. do D.L. 4/98, de 8 de Janeiro (Criação, organização e funcionamento de escolas e cursos profissionais no âmbito do ensino não superior).
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais Álamo de Meneses, intervieram no debate os Srs. Deputados Aurélio da Fonseca (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Francisco Sousa (PS).
Posta à votação a Proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 11/2000 - Adaptação à R.A.A. da Lei 101/92, de 13 de Setembro que estende às Cooperativas de Solidariedade Social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social.
Seguidamente à apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais, Álamo de Meneses, intervieram no debate os Srs. Deputados Fátima Sousa (PS), Aurélio da Fonseca (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
Submetida à votação, a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 12/2000 - Adaptação à R.A.A. do D.L. 555/99, de 24 de Novembro - Regime jurídico das carreiras do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e de ensino não superior.
Depois da apresentação feita pelo Sr. Sr. Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais Álamo de Meneses, intervieram no debate os Srs. Deputados Aurélio da Fonseca (PSD) e Paulo Valadão (PCP),
Posta à votação a proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade e em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 14/2000 - Adaptação à R.A.A. do D.L. 497/99, de 19 de Novembro - Regime de reclassificação e reconversão profissional na administração pública.
Após a apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência Francisco Coelho, intervieram no debate os Srs. Deputados Manuel Azevedo (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
Posta à votação foi a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 17/2000 - Alteração à Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e Bombeiros dos Açores.
Depois da apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos José Contente, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), José Manuel Bolieiro (PSD), Rui Pedro Ávila (PS) e Paulo Valadão (PCP).
Submetida à votação foi a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade e em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 18/2000 - Adapta à R.A.A. o D.L. 83/2000, de 11 de Maio, que aprovou o novo regime legal da concessão e emissão dos passaportes.
Na discussão deste diploma usaram da palavra o Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho, que fez a apresentação, e os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), José Maria Bairos (PSD) e Rui Pedro Ávila (PS).
Posta à votação, a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 19/2000 - Revalorização indiciária da carreira de gerente de saúde da R.A.A..
Após a apresentação feita pelo Sr. Subsecretário Regional da Saúde, Victor Carneiro, intervieram no debate os Srs. Deputados Manuel Azevedo, (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Rui Pedro Ávila (PS).
Submetida à votação, a mesma foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional nº. 20/2000 - Revalorização indiciária das carreiras e categorias específicas e do regime especial da Região Autónoma dos Açores.
Depois da apresentação feita pelo Sr. Secretário Regional Adjunto da Presidência, Francisco Coelho, usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
Posta à votação, a Proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em votação final global.
- Proposta de Resolução nº. 9/2000 - Recomenda ao Governo Regional que promova as diligências necessárias para a alteração de velocidade máxima nas vias públicas da rede regional, cujas condições o permitam.
Na discussão desta proposta proferiram intervenções os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), que fez a apresentação, Paulo Valadão (PCP), Duarte Freitas (PSD), José Élio Valadão (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos, José Contente.
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade e em votação final global. |
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