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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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86 |
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Data
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04/06/1992 |
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SSumário
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No período de antes da ordem do dia, foi referida a correspondência, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Ainda neste período, foi presente na Mesa, um Voto de Saudação, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visando a passagem do Dia Mundial do Ambiente, bem como a realização da "Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento". Por outro lado, exorta-se o Governo Regional para que apresente um "Plano Regional de Preservação e Educação Ambiental" e implemente as medidas necessárias, com vista à protecção e recuperação do património natural dos Açores.
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Ramos (PS), Paulo Valadão (PCP) Albano Pimentel (PS) e Jorge Cabral (PSD).
O voto foi aprovado por unanimidade.
Ainda no período de antes da ordem do dia, transitou-se para a parte dedicada às intervenções de interesse político relevante para a Região, em que intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados António Silveira (PSD), António Gomes (PS), Francisco Sousa (PS), Albano Pimentel (PS), Francisco José Silva (PSD), Paulo Valadão (PCP), José Maria Bairos (PSD), José Manuel Bettencourt (PS) e Gaspar da Silva (PSD).
Foi presente, pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o "Desconto na Taxa de Energia às Associações de Bombeiros Voluntários da RAA".
Usou da palavra apenas o Sr. Deputado António Gomes para fazer a sua apresentação.
Finalmente, transitou-se para o período da ordem do dia, cujo 1º ponto - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Apoio aos Estudantes do Ensino Complementar" - emanado do Grupo Parlamentar do CDS, foi aprovado por unanimidade.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS) e Renato Moura (Indep.).
Sobre o ponto nº 2, que se tratava duma Proposta de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional que não aceite a regionalização dos aeroportos dos Açores explorados pela ANA, EP", intervieram os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), autor da proposta, Paulo Valadão (PCP), Manuel Serpa (PS), Gaspar da Silva (PSD), Albano Pimentel (PS), Borges de Carvalho (Indep.).
A proposta em causa foi aprovada por maioria. Proferiram declarações de voto, os Srs. Deputados Rogério Serpa (PS) e Renato Moura (Indep.).
Os pontos 3, 4 e 5- três Projectos de Decreto Legislativo Regional sobre "Estrutura Orgânica da ALRA", respectivamente da autoria do Deputado Independente Renato Moura, do Partido Socialista e do Partido Social Democrata, foram retirados , por requerimento do Sr. Deputado Paulo Valadão, (aprovado por unanimidade), baixando à Comissão de Organização e Legislação para dar cumprimento ao teor do mesmo requerimento.
Proferiu declaração de voto apenas o Sr. Deputado Independente Renato Moura.
Sobre o ponto 6 da ordem de trabalhos, ou seja, um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Ante-Proposta de Lei sobre a "Criação do Provedor de Justiça Regional", fizeram uso da palavra os seguintes Srs. Deputados: Carlos Mendonça (PS), Paulo Valadão (PCP) e Renato Moura (Indep.).
O Pedido de Urgência foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.), Carlos César (PS) e Victor Evaristo (PSD).
O ponto 7, igualmente um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre a "Colocação de Docentes nas Equipas de Educação Especial", foi aprovado por unanimidade.
Sobre este assunto, usaram da palavra a Srª Deputada Lisete Silveira (PS) e o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
A Proposta de Resolução sobre o "Incumprimento pelo Governo Regional das Medidas de Redução da Despesa Pública", isto é, o ponto 8 da ordem do dia, foi rejeitada por maioria.
Intervieram sobre esta matéria, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS),Paulo Valadão (PCP) e ainda os Srs. Deputados Borges de Carvalho (Indep.) e Renato Moura (Indep.), que proferiram declarações de voto.
O ponto 9 desta ordem de trabalhos - Proposta de Resolução sobre "Apreciação em Plenário de Projectos de Diplomas"- foi aprovada por maioria.
Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Renato Moura (Indep.), Paulo Valadão (PCP) e Fernando Faria (PSD).
Sobre o ponto 10 - Proposta de Resolução que visa "A Entrega à ALRA dos "Planos" e "Estudos" do IV Governo Regional", que foi aprovado por maioria, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Dionísio de Sousa (PS), Renato Moura (Indep.) e proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Fernando Faria (PSD).
O ponto 11, uma Proposta de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional que Promova um Estudo de Revitalização do Aeroporto de Santa Maria", foi aprovada por maioria.
Sobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: José Maria Bairos (PSD), João de Sousa Braga (PS), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.), Luís Bastos (PSD), Jorge Cabral (PSD) e Oliveira Rodrigues (PS).
Sobre o ponto 12 da ordem de trabalhos, intervieram os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS) e Paulo Valadão (PCP).
Tratava-se duma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos" e foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade.
Os pontos 13 e 14 - apreciados conjuntamente na generalidade - referiam-se a dois Projectos de Decreto Legislativo Regional, um sobre "Subsídio de Insularidade (do PS) e outro sobre "Acréscimo Salarial".
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Jorge Cabral (PSD), Francisco José Silva (PSD) e Carlos Teixeira (PSD). Os projectos foram aprovados por maioria.
O ponto 15 - Proposta de Resolução sobre a "Colocação de Docentes nas Equipas de Educação Espe-cial"- foi aprovado por unanimidade.
O ponto 16 consistia numa Proposta para que o Sr. Deputado Borges de Carvalho passasse a integrar a Comissão de Assuntos Internacionais, que foi aprovada por unanimidade.
O 17 da ordem de trabalhos continha vários pedidos de autorização para diversos Srs. Deputados participarem em processos ou serem testemunhas em tribunal, nomeadamente em relação aos Srs. Deputados Regina Cunha, Jorge Cabral e Rogério Serpa, que foram todos aprovados por unanimidade à excepção do pedido relativo ao último que foi rejeitado por unanimidade.
Finalmente foi presente, pela Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, uma Proposta de Resolução declarando findo o período legislativo de Maio, a qual foi aprovada por unanimidade.
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