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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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85 |
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Data
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03/06/1992 |
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SSumário
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Feita a leitura da correspondência entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores bem como de alguns requerimentos e respostas, procedeu-se à parte dedicada à emissão de votos, constante do período de antes da ordem do dia. Assim, foi apresentado pelo Partido Socialista um Voto de Saudação pela passagem do Dia Internacional da Criança, que foi lido pela Srª Deputada Lisete Silveira. Usaram também da palavra os Senhores Deputados Rui Meireles (CDS), Paulo Valadão (PCP), Victor Cruz (PSD) e Renato Moura (Indep.). O voto acima referido foi aprovado por unanimidade.
Seguidamente, passou-se às intervenções de interesse político relevante para a Região, em que usaram da palavra, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados:
Dionísio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Victor Evaristo (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), Fernando Faria (PSD), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP), Borges de Carvalho (PSD), António Braga Furtado (PS), José Maria Bairos (PSD), João de Sousa Braga (PS), e António Varão (PSD).
No período da ordem do dia, passou-se à apreciação da Ante-Proposta de Lei sobre "Isenção Fiscal de Lucros de Empresas Sediadas nos Açores". Sobre este primeiro ponto, intervieram os Srs. Deputados Ricardo Barros e Paulo Valadão (PCP). Tanto na generalidade como na especialidade, a Proposta foi aprovada por unanimidade.
Sobre o ponto nº 2 - Proposta de Resolução sobre "Parecer da Proposta de Lei Nº 6/VI, Transforma a RTP, EP em Sociedade Anónima - apresentada pelo Sr. Deputado Independente Renato Moura, usaram da palavra os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.) e Carlos César (PS). Por decisão do proponente, a referida proposta foi retirada ao abrigo da parte final do nº 1 do Artigo 137º do Regimento da ALRA.
Seguidamente, foram discutidos e aprovados os seguintes pedidos de urgência e dispensa de exame em Comissão:
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão relativo à Proposta de Resolução sobre "Incumprimento pelo Governo Regional das Medidas de Redução da Despesa Pública". Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Paulo Valadão (PCP). O pedido acima referido foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão relativo à Proposta de Resolução sobre "Apreciação em Plenário de Projectos de Diplomas", que tal como o anterior, foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão relativo à proposta de Resolução que visa " A Entrega à ALRA dos "Planos" e "Estudos" do IV Governo Regional", que foi aprovado por unanimidade.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão relativo à proposta de Resolução que "Recomenda ao Governo Regional que Promova um Estudo de Revitalização do Aeroporto de Santa Maria", também aprovado por unanimidade.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos". O pedido em questão foi aprovado por unanimidade. Sobre o mesmo, usou da palavra apenas o Sr. Deputado do Partido Socialista Fernando Fonte.
O ponto nº 8 da ordem de trabalhos, ou seja, o Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Apoio aos Estudantes do Ensino Complementar", da responsabilidade do CDS, foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade. Sobre este assunto, intervieram os seguintes Srs. Deputados: Rui Melo (PSD), Rui Meireles (CDS), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Renato Moura (Indep.) e Borges de Carvalho (Indep.). |
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