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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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8 |
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Data
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10/12/1992 |
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SSumário
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Feita a leitura da correspondência entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, passou-se às intervenções de interesse político relevante para a Região, constante do Período de Antes da Ordem do Dia. Assim, usaram da palavra, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados: Carlos Mendonça (PS) e Rogério Serpa (PS).
No período da ordem do dia, passou-se à continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Revisão do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1992", bem como a continuação da discussão da Proposta de Resolução sobre "Revisão do Plano Regional para 1992". Sobre estes dois pontos intervieram os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Francisco Sousa (PS), Dionísio de Sousa (PS), Rui Pedro Ávila (PS) e o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado. Tanto na generalidade como na especialidade, ambas foram aprovadas por maioria. Sobre este assunto intervieram ainda os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Dionísio de Sousa (PS) que proferiram uma declarações de voto.
Sobre o 3.º ponto, alínea a) - Deliberação de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão dos Decretos Legislativos Regionais n.ºs 3/92/A, de 11 de Fevereiro; 15/92/A, de 31 de Julho; 16/92/A, de 5 de Agosto; 24/92/A, de 9 Janeiro e 3/86/A, de 9 de Janeiro - usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Dionísio de Sousa (PS), Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), José Bruges (CDS), Manuel Arruda (PSD), Rui Melo (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
As Deliberações de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão, acima mencionadas, foram aprovadas por maioria.
Também a alínea b) do mesmo ponto - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "A Apresentação na Assembleia Legislativa Regional do Plano de Médio Prazo 1993/1996 e do Orçamento e Plano para 1993" - foi aprovada por maioria da Câmara. Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Dionísio de Sousa (PS), bem como o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
Sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional que revoga o DLR n.º 25/86/A, de 24 de Novembro (alínea c) do 3.º ponto), intervieram novamente os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Dionísio de Sousa (PS), tendo este último proferido uma declaração de voto. A proposta foi aprovada por maioria.
Foi votada por maioria a alínea d), ou seja, a Proposta de Decreto Legislativo sobre "Estrutura do Governo Regional". Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Paulo Valadão (PCP), bem assim o Sr. Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal.
A alínea e) - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Regime de Hora legal nos Açores" - foi igualmente aprovada por maioria. Aqui usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), José Manuel Lima (PSD) e Paulo Valadão (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos, Gaspar da Silva.
Por fim apreciou-se e votou-se a alínea f) constante ainda deste 3º ponto da ordem de trabalhos. Tratava-se da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Bolsas de Estudo para o Ensino Secundário" que foi aprovada por maioria. Proferiram diversas intervenções sobre este assunto, os seguintes Srs. Deputados: Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), António Silveira (PSD), Paulo Valadão (PCP), e ainda os Srs. Secretários Regionais da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca e das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado.
Após um intervalo de 30 minutos, procedeu-se à apreciação e votação do 4.º ponto da ordem do dia, ou seja, a Proposta de Resolução sobre "Alteração do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores". Sobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valadão (PCP), Carlos César (PS), José Bruges (CDS), Carlos Mendonça (PS), Victor Evaristo (PSD) e Rui Melo (PSD). Esta Proposta foi aprovada na generalidade por maioria e em virtude de se ter ultrapassado a hora regimental, deu-se a mesma por terminada, sem que se tivesse esgotado a ordem de trabalhos. Assim, os restantes pontos ficaram agendados para o dia seguinte. Verificou-se apenas parte da votação na especialidade. Deste modo os artigos 36.º, 47.º, 53.º - n.º 1, 56.º (b e c) foram aprovados por maioria; foram aprovados por unanimidade os artigos 47.º, 52.º, 53.º (n.º 2), 54.º (alteração ao n.º 1) e 56.º (a e d ). |
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