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Diário
Legislatura
 V
Sessão Legislativa
 0ª
Número
 9
Data
 11/12/1992
SSumário
 No Período de Antes da Ordem do Dia, foi referida em primeiro lugar a correspondência entrada na Mesa da ALRA. Posteriormente, passou-se aos votos entrados na Mesa, desta feita, deu entrada apenas um Voto de Congratulação, da responsabilidade do PSD, sobre a Ratificação do Tratado de Maastricht. Usaram da palavra os Srs. Deputados Humberto Melo (PSD), a quem coube a apresentação do voto, Paulo Valadão (PCP) e José Bruges (CDS). O voto em apreço foi aprovado por maioria. Seguidamente passou-se às Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região em que intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), José Humberto Chaves (PS), Artur Martins (PSD), Duarte Pires (PS), Rui Pedro Ávila (PS), Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS) e ainda os Srs. Secretários do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal; das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado e da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca. No Período da Ordem do Dia, procedeu-se à continuação da apreciação da Proposta de Resolução sobre "Alteração do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores". Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), Victor Cruz (PSD), Paulo Valadão (PCP),Carlos César (PS), Dionísio de Sousa (PS) e Rui Melo (PSD). A Proposta de Resolução foi aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade. O ponto nº 2 da ordem de trabalhos, tratava-se da Proposta de Decreto Legislativo Regional que revoga os Decretos Legislativos Regionais nºs. 3/92/A, de 11 de Fevereiro; 15/92/A, de 31 de Julho; 16/92/A, de 5 de Agosto; 24/92/A, de 24 de Outubro e 3/86/A, de 9 de Janeiro. Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Dionísio de Sousa (PS), Duarte Pires (PS), António Gomes (PS), Rui Melo (PSD) e ainda o Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD). A Proposta foi aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade. Passou-se ao ponto nº 3 da ordem do dia - Proposta de Decreto Legislativo Regional relativa à "Apresentação na ALRA do Plano de Médio Prazo l993/l996 e do Orçamento e Plano para l993". Neste âmbito usaram da palavra os Srs. Deputados: Paulo Valadão (PCP), Fernando Lopes (PS), Dionísio de Sousa (PS), Lisete Silveira (PS) e António Silveira (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, na prestação de esclarecimentos aos diversos Srs. Deputados intervenientes no debate. A Proposta em causa, foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. O ponto nº 4 da ordem de trabalhos, consistia na Proposta de Decreto Legislativo Regional que revoga o DLR Nº 25/86/A, de 24 de Novembro, que foi aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade. Intervieram, sobre este assunto, a Srª. Deputada Lisete Silveira (PS) e ainda os Srs. Deputados José Maria Bairos (PSD), Paulo Valadão (PCP), Jorge Cabral (PSD) e Fernando Fonte (PS). O ponto nº 5 da ordem do dia - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Estrutura do Governo Regional" - foi igualmente aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade. Aqui intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Dionísio de Sousa (PS) e Manuel Arruda (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo, Mota Amaral. "Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Regime da Hora Legal nos Açores", pertencia ao ponto nº 6. Tal como as outras propostas, também esta foi aprovada por maioria, na generalidade e na especialidade. Intervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Carlos Mendonça (PS), Jorge Cabral (PSD), António Almeida (PSD) e José Manuel Lima (PSD), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral. O ponto nº 7 da ordem de trabalhos, ou seja, a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Bolsas de Estudo para o Ensino Secundário", foi aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. Intervieram os seguintes Srs. Deputados: Paulo Valadão (PCP), Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Manuel Serpa (PS), e ainda o Sr. Secretário Regional das Finanças e Planeamento, Gualter Furtado. Finalmente, passou-se ao último ponto da ordem do dia, ou seja, à Eleição dos Representantes da Região Autónoma dos Açores nos Conselhos Económico e Social e Nacional de Educação. Assim, para o primeiro, foram eleitos: Dr. José Manuel Monteiro da Silva Dr. Manuel Ribeiro Arruda Para o segundo: Dr. Fernando Manuel Faria Ribeiro Drª. Maria Lisete Serôdio Alexandre da Silveira. Foi ainda aprovada por maioria, uma Proposta de Resolução, oriunda da Mesa da ALRA, declarando findo o Período Legislativo de Dezembro.