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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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84 |
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Data
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29/05/1992 |
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SSumário
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Procedeu-se à leitura da correspondência entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
No Período de Antes da Ordem do Dia, deram entrada os seguintes votos:
- Voto de Saudação (PSD) pela passagem do 10º aniversário da estação radiofónica KLBS, de Los Bãnos, Califórnia, pelo excelente serviço que tem prestado à comunidade açoriana radicada naquele estado, nomeadamente na preservação da tradição, língua e cultura açorianas.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.). Rui Meireles (CDS) e Albano Pimentel (PS).
O voto acima referido foi aprovado por maioria.
- Voto de Saudação (PS) pelo Dia Nacional da Energia, bem como a todos os que se dedicam ao alcance de resultados positivos no sentido de buscar novas formas de energia.
Sobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Oliveira Rodrigues (PS), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Rui Meireles (CDS), tendo sido aprovado por unanimidade.
- Voto de Protesto (CDS) junto do Executivo Regional, pela falta de solidariedade manifestada pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas para com os sinistrados da Fajã de S. João e utentes da mesma.
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS), Paulo Valadão (PCP), António Gomes (PS) e António Silveira (PSD).
O voto foi aprovado por maioria.
- Voto de Protesto (PCP) contra o facto de continuar a haver membros do Governo que persistem, sem mostrarem o mínimo de respeito democrático pelas decisões da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, a invocar falsamente em termos oficiais, as alterações no Orçamento Corrente como impeditivas de realizarem despesas cobertas por programas do Plano bem como outras não incluídas nas decisões de contenção constante no DLR do Orçamento.
O voto em questão foi aprovado por maioria.
Usou da palavra apenas o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP), que fez a apresentação do mesmo.
- Voto de Protesto (PS) contra a campanha de difamação desta Assembleia feita pelo Governo, fazendo-o sob qualquer pretexto e persistindo em mantê-la, deturpando o verdadeiro sentido e âmbito das decisões desta Casa sobre o Orçamento e Plano regionais de 1992.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP) e Renato Moura (Indep.).
O voto acima mencionado foi rejeitado por maioria.
- Voto de Protesto (PS) pelo desrespeito ostensivo e sistemático manifestado pelo Governo Regional, no cumprimento dos prazos impostos pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, para a concretização, por parte deste, de "medidas necessárias à rigorosa contenção das despesas públicas e ao contrato da sua eficiência, de forma a alcançar possíveis reduções no défice orçamental e uma melhor aplicação dos recursos públicos" (Decreto Legislativo Regional nº 6/92/A - artigo 6º, nº 1).
Fizeram uso da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Paulo Valadão (PCP).
O voto foi rejeitado por maioria.
- Voto de Protesto (PS) pelo facto do Governo Regional ter deixado arrastar e agravar-se o diferendo que mantém com a Caixa Geral de Depósitos, sobre o pagamento da bonificação de juros à habitação na Região, apesar dos repetidos alertas desta Assembleia.
Neste âmbito usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Renato Moura (Indep.).
O voto em causa foi rejeitado por maioria.
Posto isto, passou-se à fase deste período, dedicada às intervenções de interesse político relevante para a Região em que intervieram, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados, Hélio Pombo (PS), Carlos Lima (PSD), Renato Moura (Indep.), Manuel Serpa (PS). Francisco José Silva (PSD), Fernando Fonte (PS), António Silveira (PSD) e António Gomes (PS). |
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