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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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14 |
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Data
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24/03/1993 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, foi referida a correspondência entrada na Mesa, bem como a leitura de alguns requerimentos presentes na Mesa.
Seguidamente foi lido um Voto de Protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, visando o não pagamento por parte do Governo, de compromissos assumidos, responsabilizando assim o Executivo Regional pela degradação da situação financeira de algumas empresas da Região reflectindo-se, consequentemente, na economia regional. Note-se que este voto, embora tenha sido apresentado na Sessão anterior, a sua discussão transitou para este dia, a requerimento do PSD, nos termos do n.º3 do Artigo 91º.
Assim, usaram da palavra, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS/PP) , Jorge Cabral (PSD) Paulo Valadão (PCP), Fernando Lopes (PS), Victor Evaristo (PSD) e António Silveira (PSD).
O voto em apreço foi rejeitado por maioria.
Posteriormente, teve lugar a discussão e votação de outro voto, desta feita de Congratulação e Saudação, apresentado também pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o centenário do Jornal terceirense "A União", que tem desempenhado um papel relevante na defesa dos interesses da Ilha Terceira e da Região, bem como veículo da opinião pública daquela ilha.
Sobre este assunto usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:
Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS/PP) e Jorge Cabral (PSD).
O voto em questão foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, e ainda no Período de Antes da Ordem do Dia, passou-se ao tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante para a Região, em que intervieram, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados: Carlos Silva (PSD), Paulo Valadão (PCP), Rogério Serpa (PS), José Humberto Chaves (PS), Gaspar Rosa (PSD), José Maria Bairos (PSD), Jorge Valadão (PSD), António Almeida (PSD), Manuel António Martins (PS), Fernando Fonte (PS), Rui Melo (PSD), Álvaro Manito (PSD), Manuel Amaral (PSD), António Silveira (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal.
No Período da Ordem do Dia passou-se de imediato a uma Homenagem prestada à escritora açoriana recentemente falecida, Natália Correia. Intervieram sobre este assunto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Martins Goulart (PS), Ana Gomes Silva (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo, Mota Amaral, bem como o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Madruga da Costa.
O 2º ponto da ordem de trabalhos, tratava-se da leitura dos Relatórios das Comissões ao abrigo do Artigo 119º do Regimento da Assembleia, ponto este iniciado na Sessão anterior.
Assim, usaram da palavra apenas os relatores das respectivas Comissões. Ou seja, António Gomes (PS), relator da Comissão de Organização e Legislação; José Maria Bairos (PSD), relator da Comissão de Política Geral e Assuntos Internacionais; Fátima Oliveira, (PSD) relatora da Comissão de Juventude e Assuntos Sociais e finalmente, José Fernando Gomes, (PSD) relator da Comissão de Economia Finanças e Plano.
Posto isto, passou-se ao ponto n.º 5 da ordem de trabalhos - por acordo estabelecido entre os diversos grupos parlamentares - que se tratava do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre "O Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Suspensão da Aplicabilidade do Artigo 2º do Decreto Legislativo Regional Nº 29/92/A, de 23 de Dezembro - Novo Regime da Hora Legal.
Sobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Martins Goulart (PS), Paulo Valadão (PCP) e Manuel Arruda (PSD).
Este Pedido de Urgência foi aprovado por unanimidade.
O ponto seguinte - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre a "Proposta de Resolução relativa à Expropriação de Terrenos Arrendados à Base das Lajes" - apresentado pelo CDS/PP, foi aprovado por unanimidade.
Usaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro CDS/PP, Ricardo Barros (PS), Paulo Valadão (PCP) e Jorge Valadão (PSD). |
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