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Diário
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Legislatura
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V |
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Número
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15 |
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Data
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25/03/1993 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, foi referida a correspondência entrada na Mesa da ALRA, bem como a leitura de uma Proposta de Resolução apresentada pelo o CDS/PP, acompanhada de pedido de urgência e dispensa de exame em comissão sobre "Autorização para o Aeroporto das Lajes preste assistência às escalas técnicas que aí se verifiquem".
Seguidamente, passou-se às intervenções de interesse político relevante para a Região, constantes deste mesmo período.
Assim, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Carlos César (PS), António Silveira (PSD), Francisco Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Manuel Arruda (PSD), José Avelar Nunes (PSD), Hélio Pombo (PS), Paulo Valadão (PCP), Carlos Mendonça (PS), José Aguiar (PSD), Carlos Morais (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal e o Sr. Subsecretário Regional da Comunicação Social, Joaquim Machado.
Como primeiro ponto do Período da Ordem do Dia, teve lugar a eleição do Vice-Presidente da ALRA, cujo o resultado foi a eleição do único proponente, Sr. Deputado Manuel Serpa que obteve o seguinte resultado: 26 votos a favor e 23 votos contra.
De seguida, passou-se ao segundo ponto que constava de um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão, apresentado pelo CDS/PP, sobre "Proposta de Resolução relativa à Compensação Financeira a atribuir às Câmaras Municipais de acordo com DLR n.º 3/92/A, de 11 de Fevereiro".
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Paulo Valadão (PCP) e Victor Evaristo (PSD).
Este pedido de urgência e dispensa de exame em comissão foi rejeitado por maioria.
Para proferir uma declaração de voto, usou da palavra o Sr. Deputado Duarte Pires (PS).
Por fim, discutiu-se e votou-se o Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Suspensão da Aplicabilidade do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 29/92/A, de 31 de Dezembro - Novo Regime da Hora Legal".
Usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Manuel Serpa (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Rui Melo (PSD), Victor Cruz (PSD) e Fernando Menezes (PS).
O diploma foi aprovado por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade.
Para proferirem declarações de voto, usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), António Silveira (PSD) e Martins Goulart (PS). |
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