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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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16 |
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Data
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26/03/1993 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se à leitura do expediente entrado na Mesa da ALRA, bem como à leitura de alguns requerimentos.
Em seguida, passou-se ao tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante para a Região. Usaram da palavra a diverso título os Srs. Deputados Artur Martins (PSD), Martins Goulart (PS), Rui Melo (PSD), Manuel Serpa (PS), Carlos Morais (PSD), Paulo Valadão (PCP), Mark Marques (PSD), António Silveira (PSD), Fernando Fonte (PS), Manuel Brasil (PSD), António Gomes (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e Ambiente (Eugénio Leal).
Após um pequeno intervalo, passou-se de imediato para o Período da Ordem do Dia.
Como primeiro ponto, teve lugar o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre o Projecto de Decreto Legislativo Regional "Revogação dos Artigos 4.º e 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 19/87/A, de 28 de Novembro - Zona Franca de Santa Maria", apresentado pelo o PS.
Sobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Nélia Figueiredo (PS), Paulo Valadão (PCP) e Victor Evaristo (PSD).
Este Pedido de Urgência foi rejeitado.
Em seguida passou-se ao 2.º ponto: Pedido de Urgência e dispensa de Exame em Comissão sobre a Proposta de Resolução "Autorização para que o Aeroporto Internacional das Lajes preste assistência às Escalas Técnicas da Aviação Comercial", apresentada pelo CDS/PP.
Sobre este ponto usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados: Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Paulo Valadão (PCP) e Jorge Valadão (PSD).
Este Pedido de Urgência foi rejeitado.
Para proferir uma declaração de voto, usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP).
Como 3.º ponto, discutiu-se e votou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Remuneração dos Docentes que recebem Pensão Provisória de Aposentação".
Neste ponto usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Fátima Oliveira (PSD), Paulo Valadão (PCP), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Aurélio da Fonseca).
Esta Proposta de Decreto Legislativo Regional, foi aprovada por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade.
Usaram da palavra para proferir declarações de voto, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD) e Francisco Sousa (PS).
Posteriormente, passou-se ao 4.º ponto em que se discutiu e votou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Acréscimo de Número de Utentes a cada Médico de Clínica Geral".
Neste ponto proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Homem de Gouveia (PSD), Martins Goulart (PS), Álvaro Manito (PSD), Fernando Fonte (PS), Rui Melo (PSD), Artur Martins (PSD), Francisco Sousa (PS), Manuel Arruda (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), António Silveira (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Segurança Social (António Menezes).
Esta Proposta de Decreto Legislativo Regional, foi aprovada por maioria tanto na generalidade como na especialidade.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Fernando Fonte (PS).
Sobre o 5.º ponto, discutiu-se e votou-se a Proposta de Resolução relativa à "Expropriação de Terrenos Arrendados à Base das Lajes", apresentada pelo CDS/PP.
Proferiram intervenções os seguintes Srs. Deputados: Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Paulo Valadão (PCP), Rui Ávila (PS) e Jorge Valadão (PSD).
Esta Proposta de Resolução, foi aprovada por unanimidade.
Usou da palavra para proferir uma declaração de voto a Sra. Deputada Fátima Oliveira (PSD).
Seguidamente, passou-se ao 6.º ponto em que se deu lugar à discussão sobre a Oportunidade de se Iniciar o Processo de Alteração do Estatuto Político-Administrativo da Região.
Sobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Paulo Valadão (PCP) e Victor Cruz (PSD).
A Proposta foi aprovada por maioria.
Finalmente, foi aprovada por maioria, uma Proposta de Resolução da Mesa da ALRA, declarando findo o período legislativo de Março.
Usaram da palavra para proferir declarações de voto, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS/PP). |
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