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Diário
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Legislatura
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V |
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Número
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19 |
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Data
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25/05/1993 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se à leitura da correspondência entrada na Mesa da ALRA, bem como à leitura de alguns requerimentos.
Ainda neste período, foi lido um Voto de Congratulação e Saudação apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre o 1º centenário da Fábrica de Cervejas e Refrigerantes João de Melo Abreu, Lda.
Neste Voto a ALRA congratula-se pela passagem deste aniversário, bem como saúda todos os sócios, Administração e Trabalhadores e manifesta o seu apreço pelo serviço, desenvolvimento e progresso prestado à população da Região.
Este Voto foi apresentado pelo Sr. Deputado José Botelho e sobre o mesmo intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Silva Melo (PS), sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
Posteriormente, foi lido e discutido um Voto de Protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS, visando o desrespeito do Governo Regional pela lei em vigor e com prejuízos da participação dos agentes sociais e políticos na elaboração do Plano Regional, pelo facto de não ter procedido à audição das autarquias locais.
Sobre este Voto, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Dionísio de Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS/PP).
O Voto acima referido foi rejeitado por maioria.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Manuel Arruda (PSD) e Dionísio de Sousa (PS).
Em seguida passou-se e ainda dentro do mesmo período ao tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante para a Região. Assim proferiram intervenções a diverso título os Srs. Deputados José Maria Bairos (PSD), Manuel Serpa (PS), Álvaro Manito (PSD), Carlos Mendonça (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e Ambiente (Eugénio Leal).
Finalmente, transitou-se para o Período da Ordem do Dia e com a leitura de Relatórios a que se refere o artigo 119 º do Regimento da ALRA. Assim foram lidos os seguintes Relatórios:
- Relatório da Comissão Permanente de Organização e Legislação
- Relatório da Comissão Permanente de Política Geral e Assuntos Internacionais
- Relatório da Comissão Permanente de Economia, Finanças e Plano
- Relatório da Comissão de Juventude e Assuntos Sociais
Após um intervalo tiveram início os debates das Propostas de Resolução sobre "O Plano a Médio Prazo 1993/96 da RAA" e "Plano e Orçamento da RAA para 1993".
Sobre este 2º ponto e deita a apresentação pelo Secretário Regional da Administração Pública, Finanças e Planeamento, intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP), Carlos Mendonça (PS), Fernando Lopes (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, Gaspar da Silva. |
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