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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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18 |
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Data
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21/05/1993 |
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SSumário
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Após a leitura da correspondência e expediente entrados na Mesa, passou-se de imediato ao período dedicado à emissão de votos. Desta feita, procedeu-se à apresentação dum Voto de Protesto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, sobre a condenação à pena de prisão perpétua do líder da Resistência Timorense, Xanana Gusmão, pelo tribunal indonésio.
Usaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), a quem coube a apresentação do referido voto, Paulo Valadão (PCP), Ricardo Barros (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS/PP). O voto acima referido foi aprovado por unanimidade. Proferiram declarações sobre este assunto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Manuel Serpa (PS).
Na parte dedicada às Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região, proferiram intervenções, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados:
Paulo Valadão (PCP), Jorge Cabral (PSD), Carlos Mendonça (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal.
Finalmente, entrou-se no Período da Ordem do Dia com o único ponto constante, ou seja, um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão, apresentado por toda a oposição, sobre a Proposta de Resolução que "Recomenda ao Sr. Presidente do Governo Regional a Exoneração do Sr. Américo Natalino Viveiros do cargo de Secretário Regional de Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações".
Intervieram sobre este assunto, os seguintes Srs. Deputados: Carlos César (PS), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Paulo Valadão (PCP), Manuel Arruda (PSD). O Pedido de Urgência foi aprovado por unanimidade. Assim, passou-se à discussão e votação da Resolução propriamente dita que foi rejeitada por maioria. Usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos César (PS), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Victor Cruz (PSD) e Rui Melo (PSD).
Por fim a Assembleia aprovou por unanimidade uma Proposta de Resolução, oriunda da Mesa, declarando finda esta Sessão Extraordinária. |
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