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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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23 |
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Data
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04/06/1993 |
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SSumário
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Depois de lida a correspondência, passou-se, de imediato, ao Período da Ordem do Dia, em que se começou pela apreciação duma Proposta de Resolução sobre o "Limite de Avales a Conceder pela RAA em 1993". Usaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Lopes (PS), Victor Evaristo (PSD), Dionísio de Sousa (PS) e ainda o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Gualter Furtado. O diploma acima referido foi aprovado por maioria.
Seguidamente, passou-se a apreciar a Ante-Proposta de Lei respeitante à "Contracção de Empréstimos Externos junto do BEI". O diploma acima referido foi aprovado por maioria, quer na generalidade quer na especialidade.
Sobre este assunto, intervieram os seguintes Srs. Deputados:
Paulo Valadão (PCP), Victor Evaristo (PSD), Dionísio de Sousa (PS) e Fernando Lopes (PS).
O ponto seguinte, tratava-se dum Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão respeitante ao Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a alteração ao DLR nº 5/91/A, de 8 de Março, relativo a "Planos Directores de Ordenamento do Território".
Aqui, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), que também proferiram declarações de voto sobre o mesmo assunto. O pedido em apreço foi rejeitado por maioria.
O ponto 4 da ordem de trabalhos, prendia-se com um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a "revogação dos artigos 4.º e 5.º do DLR Nº 19/87/A, de 18 de Novembro - Zona Franca de Stª. Maria" sobre o qual usaram da palavra os Srs. Deputados José Humberto Chaves (PS), Victor Evaristo (PSD) e José Maria Bairos (PSD). O projecto em apreço foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, transitou-se para a apreciação e votação dum Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração do Estatuto da SATA-Air Açores, EP" em que foram oradores os Srs. Deputados Carlos César (PS) e Victor Evaristo (PSD).
Acrescente-se que este diploma baixou à Comissão de Economia, Finanças e Plano, por votação maioritária.
O 6º ponto da Ordem do Dia, referia-se a uma Proposta de Decreto Legislativo Regional referente ao "Regulamento da Exploração das Marinas da Região Autónoma dos Açores". Foram oradores, os seguintes Srs. Deputados:
Fernando Menezes (PS), Manuel Arruda (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Natalino Viveiros.
O documento em apreço foi aprovado por unanimidade quer na generalidade quer na especialidade.
Seguidamente, passou-se a apreciar um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre o "Regime da Hora Legal" o qual foi aprovado por unanimidade. Usaram da palavra, sobre este assunto, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), José Gabriel Menezes (CDS/PP), Francisco Oliveira (PS) e Fátima Oliveira (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações Natalino Viveiros.
Sobre o ponto 8 da ordem de trabalhos - uma Proposta de Resolução sobre "Compensação Financeira a atribuir às Câmaras Municipais de acordo com o DLR n.º 3/92/A, de 11 de Fevereiro" - intervieram os seguintes Srs. Deputados:
José Gabriel Menezes (CDS/PP), Duarte Pires (PS), Paulo Valadão (PCP), José Fernando Gomes (PSD), Jorge Valadão (PSD) e bem assim o Sr. Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Natalino Viveiros.
Sobre o ponto 9 da ordem de trabalhos - uma Proposta de Resolução sobre "A Criação duma Comissão Eventual encarregada de promover e coordenar um conjunto de medidas destinadas à comemoração da aprovação do 1º Estatuto Autonómico Político dos Açores" - proferiram intervenções os Srs. Deputados Carlos César (PS), Paulo Valadão (PCP), Manuel Arruda (PSD) e Rui Melo (PSD). A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
O último ponto da ordem de trabalhos, tratava-se duma Proposta de Resolução sobre o "Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para 1993" que foi aprovada por unanimidade.
Finalmente, a Mesa da ALRA propôs ao Plenário uma Proposta de Resolução declarando findo o Período Legislativo de Maio, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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