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Diário
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Legislatura
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IV |
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Número
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90 |
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Data
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11/09/1992 |
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SSumário
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De acordo com o nº 5 do artigo 212 do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, entrou-se directamente no Período da Ordem do Dia, cujo primeiro ponto, iniciado na Sessão anterior, visava a Interpelação ao Governo sobre Cooperação Externa/Acordo Luso-Francês.
Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Renato Moura (Indep.), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna (Costa Neves).
Proferiram declarações finais - de acordo como nº 4 do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores - o Presidente do Governo Regional (Mota Amaral) e o Deputado Independente Renato Moura.
O ponto nº 2 da Ordem do Dia - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração do Decreto Legislativo Regional nº 2/82/A, de 2 de Março - Hora Legal nos Açores" foi rejeitado por maioria.
Sobre este assunto, intervieram os seguintes Srs. Deputados: Carlos Mendonça (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS), Victor Evaristo (PSD), Francisco José Silva (PSD), Carlos Mendonça (PS), José Gabriel Lopes (PS), bem como os Srs. Secretário Regional da Economia, (Humberto Melo) e da Juventude e Recursos Humanos, (Manuel Arruda) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Mota Amaral).
O ponto seguinte tratava-se duma Ante-Proposta de Lei sobre "Finanças Regionais", da autoria do Partido Socialista.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Carlos Teixeira (PSD).
Esta Ante-Proposta de Lei foi retirada pelo Partido Socialista.
O ponto 4 foi aprovado por maioria. Tratava-se duma Proposta de Resolução "Que Recomenda ao Governo Regional determinados princípios orientadores para as negociações de encerramento da Estação Francesa de Medidas das Flores".
Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Rogério Serpa (PS), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.) e Dionísio de Sousa (PS).
O último ponto da Ordem do Dia, ou seja, uma proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Regime de Pessoal Não Docente dos Estabelecimentos de Ensino de Educação Pré-Escolar, dos Ensinos Preparatórios, Secundários e Conservatórios", foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade, quer na especialidade.
Intervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS) e Paulo Valadão (PCP). |
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