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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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24 |
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Data
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29/06/1993 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, foi lida a correspondência entrada na Mesa da ALRA, bem como de alguns requerimentos e respostas.
Foram presentes à Sessão, os Diários n.º 15, bem como os Suplementos aos Diários n.ºs 9, 15 e 17.
Neste período foram presentes os seguintes votos:
Voto de Protesto pelas suspeitas de que se tem vindo a efectuar despejos de resíduos nucleares no Atlântico, dando a conhecer este protesto junto à Assembleia Legislativa e ao Governo Regional da Madeira, à Assembleia e ao Governo da República, e, à Comissão, ao Conselho e ao Parlamento Europeu, apelando à defesa do ambiente.
Sobre este voto usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Carlos César (PS) e Rui Melo (PSD). O voto acima referido foi aprovado por unanimidade e proferiu uma declaração de voto a Sra. Deputada Ana Silva (PSD).
Voto de Protesto pela desactivação e encerramento da Estação Francesa de Medidas das Flores com as consequências daí advenientes quer para os 40 trabalhadores portugueses que lá exercem as suas profissões, quer inclusivamente na própria sociedade florentina. No referido voto está igualmente presente a solidariedade aos trabalhadores de referida estação que a partir do dia 30 de Junho encontram-se na situação de despedidos.
O voto em causa foi rejeitado por maioria e intervieram sobre o mesmo, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro(CDS/PP), Rogério Serpa (PS) e Jorge Cabral (PSD). Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Rogério Serpa (PS) e Jorge Cabral (PSD).
Seguidamente, passou-se às intervenções de interesse político relevante para a Região.
Assim, usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Hélio Pombo(PS), Jorge Cabral(PSD), José Manuel Nunes(PSD), Paulo Valadão(PCP), António Silveira (PSD), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Manuel Serpa(PS), José Maria Bairos (PSD), José Humberto Chaves (PS), João Cunha (PSD), Duarte Pires (PS), Rogério Serpa (PS), Carlos César (PS), Rui Ávila(PS), Fernando Lopes (PS) e António Almeida (PSD).
Como primeiro ponto da Ordem do Dia, teve lugar a reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 26/92 sobre "Contenção de Despesas" na parte em que revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 15/92/A, de 31 de Julho.
Sobre este assunto, usaram da palavra, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Francisco Sousa (PS) e António Silveira (PSD).
A revogação do decreto em causa, foi aprovado por maioria e usaram da palavra para proferir declarações de voto, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS/PP) e Jorge Valadão (PSD).
De seguida, passou-se ao segundo ponto da ordem de trabalhos que se refere a uma Proposta de Decreto Legislativo Regional que visa alterar o Decreto Legislativo Regional n.º 5/91/A, de 8 de Março.
Usaram da palavra sobre este assunto os seguintes Srs. Deputados: Rui Ávila (PS), António Silveira (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Rui Melo (PSD) e Carlos César (PS).
Esta proposta de alteração foi aprovada por unanimidade tanto na generalidade com na especialidade, bem como os artigos 1.º e 2.º.
Finalmente, foi aprovada por maioria, uma Proposta da Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, declarando finda esta Sessão Extraordinária, sobre a qual proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Valadão(PCP). |
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