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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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28 |
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Data
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22/10/1993 |
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SSumário
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Neste último dia de trabalhos e nos termos regimentais, deu-se continuidade à apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional Nº 10/93/A, de 22 de Junho - Orçamento da RAA para 1993 e Proposta de Resolução que altera o Plano de Investimentos da RAA para 1993. Sobre este assunto, usaram da palavra os seguintes Srs. Deputados:
Rui Melo (PSD), Fernando Fonte (PS), Martins Goulart (PS), Dionísio de Sousa (PS), Manuel Arruda (PSD), Victor Cruz (PSD) e Paulo Valadão (PCP), bem como os Srs. Secretários Regionais da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, Gaspar da Silva, da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações,Natalino Viveiros e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Os diplomas acima referidos foram aprovados por maioria, quer na generalidade quer na especialidade.
Seguidamente, procedeu-se à votação do Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre "O Eventual Encerramento das Direcções de Finanças de Angra do Heroísmo e Horta" que foi aprovado por unanimidade. Intervieram sobre este assunto os Srs. Deputados Jorge Valadão (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS/PP).
Sobre o ponto 4 da ordem de trabalhos, proferiram intervenções os seguintes Srs. Deputados:
Francisco Sousa (PS), Ana Gomes (PSD), Fernando Lopes (PS), Rui Melo (PSD) e Paulo Valadão (PCP). O diploma em apreço foi rejeitado por maioria.
Passou-se, de imediato, ao ponto 5 do Período da Ordem do Dia tratando-se, desta feita, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aplicação à Região do Regime Jurídico estabelecido pelo Decreto-Lei Nº 19/93, de 23 de Janeiro - Rede Nacional de Áreas Protegidas" que recebeu a aprovação da Câmara por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.
Foram oradores, sobre esta matéria, os seguintes Srs. Deputados:
Carlos César (PS), Jorge Cabral (PSD), Paulo Valadão (PCP), Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Secretário do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal.
Posteriormente, procedeu-se à apreciação do ponto 6 da ordem de trabalhos, ou seja, da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Criação do Cadastro dos Estabelecimentos Comerciais da RAA". Este diploma, tal como o anterior, recebeu a aprovação da Câmara, na generalidade e na especialidade, por unanimidade. Proferiram intervenções sobre este assunto, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Secretário da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia, Gaspar da Silva.
Acerca do ponto 6 - Proposta de Decreto Legislativo Regional Nº 23/80/A, de 15 de Setembro, que aplicou à RAA, com adaptações, o Sistema de Protecção Social criado pelo Decreto-Lei Nº 160/80, de 27 de Maio - usaram da palavra o Sr. Deputado Fernando Fonte e a Srª. Deputada Fátima Oliveira. O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Sobre o ponto 8 da ordem do dia, proferiram intervenções os Srs. Deputado Jorge Valadão (PSD), Carlos César (PS) e Paulo Valadão (PCP). Tratava-se duma Proposta de Resolução sobre "Grupos Parlamentares da Amizade" que foi aprovada por maioria, apenas com o voto contrário da Representação Parlamentar do PCP.
De seguida, procedeu-se à apreciação e votação da Proposta de Resolução sobre "Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para 1994" que foi aprovada por unanimidade.
O ponto 10, o penúltimo da ordem de trabalhos, consistia na Proposta de Resolução sobre o "Encerramento das Direcções de Finanças de Angra do Heroísmo e Horta". Sobre esta matéria, intervieram os seguintes Srs. Deputados:
Jorge Valadão (PSD, Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Paulo Valadão (PCP), e Fernando Menezes (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e Ambiente, Eugénio Leal.
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
Finalmente, a Mesa da Assembleia propos ao plenário uma Proposta de Resolução declarando findo o Período Legislativo de Outubro. |
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