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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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32 |
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Data
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17/12/1993 |
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SSumário
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Procedeu-se, de imediato, à votação das Propostas de Plano e Orçamento para 1994. Antes, porém, foram proferidas, pelos representantes dos diversos partidos com assento na Assembleia, as intervenções finais. Assim, proferiram intervenções os seguintes Srs. Deputados:
Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Martins Goulart (PS), Manuel Arruda (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima, em representação do Sr. Presidente do Governo Regional, Mota Amaral.
Posto isto, e como já foi acima referido, procedeu-se, em primeiro lugar, à votação da Proposta do Orçamento para 1994, tendo sido a mesma aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade. De seguida, passou-se à votação da proposta do Plano para 1994, nos seus diversos programas, tendo o mesmo sido também aprovado por maioria, na generalidade e na especialidade.
Proferiam declarações de voto, os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Paulo Valadão (PCP) e Ana Gomes (PSD).
Seguidamente, passou-se à apreciação do 2.º ponto da ordem de trabalhos, constituído pela Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aplicação à Região do Decreto-Lei N.º 52/91, de 29 de Janeiro - Regime de Recrutamento e Selecção de Pessoal para os Quadros da Administração Local". A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Rui Melo (PSD) e Carlos César (PS).
Posteriormente, apreciou-se a Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aplicação à Região do Decreto-Lei N.º 498/88, de 30 de Dezembro - Regime de Recrutamento e Selecção de Pessoal". Sobre este assunto, foram oradores apenas os Srs. Deputados Rui Melo (PSD) e Carlos César (PS). O diploma supracitado foi aprovado, seja na generalidade seja na especialidade, por unanimidade.
Imediatamente a seguir, transitou-se para o ponto n.º 5 da ordem de trabalhos, ou seja, para a apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aplicação à Região do Decreto-Lei Nº 198/91, de 29 de Maio - Estatuto de Pessoal Dirigente da Administração Local", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Finalmente, a Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores submeteu à votação da Câmara, uma Proposta de Resolução declarando findo o Período Legislativo de Dezembro que recebeu a aprovação por unanimidade. |
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