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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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81 |
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Data
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27/03/1992 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, e após a leitura do expediente, iniciou-se o período destinado ao tratamento, pelos Srs. Deputados, de assuntos de interesse político relevante para a Região.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Silveira (PSD), Paulo Valadão (PCP), Albano Pimentel (PS), António Gomes (PS), Gaspar da Silva (PSD), Francisco José Silva (PSD), Martins Goulart (PS), Luís Bastos (PSD), Rui Melo (PSD), Carlos César (PS), José Carlos Simas (PSD), Jorge Cabral (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
No Período da Ordem do Dia foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Resolução (PCP) que recomenda ao Governo Regional que autorize e incentive os agricultores da Ponta da Fajã Grande a plantarem criptomérias e aproveitarem alguns terrenos para pastagens e que proceda a estudos e indemnize os agricultores.
Intervieram no debate os Srs. Deputados Rui Meireles (CDS), Gaspar da silva (PSD), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.) e Albano Pimentel (PS). Foi aprovada por maioria a proposta de alteração do Deputado Independente Renato Moura.
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Rogério Serpa (PS), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.) e Gaspar da Silva (PSD). Na sequência da declaração de voto do Deputado acabado de citar usou da palavra, para um protesto, o Sr. Deputado Renato Moura (Indep.), tendo o Deputado Gaspar da Silva usado da mesma para um contraprotesto.
- Proposta de Resolução do (CDS) que recomenda ao Presidente do Governo Regional que exonere o Sr. Américo Natalino Viveiros, das funções de Secretário Regional da Habitação e Obras Públicas.
Na discussão desta proposta usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valadão (PCP), Jorge Cabral (PSD), Renato Moura (Indep.), Carlos César (PS), Rui Meireles (CDS), Luís Bastos (PSD) e Victor Evaristo (PSD), tendo a mesma sido aprovada por maioria.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão da Proposta de Resolução apresentada pelo Grupo Parlamentar do PS sobre "As falsas explicações do Governo Regional relativas à não concessão de subsídios."
O pedido de urgência foi aprovado por maioria, após as intervenções do Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS), Renato Moura (Indep.), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS).
Passou-se, de seguida, à apreciação e votação da referida proposta - "As falsas explicações do Governo Regional relativas à não concessão de subsídios " -, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
A proposta foi aprovada por maioria . Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Dionísio de Sousa (PS).
- Finalmente, foi aprovada também por maioria, uma Proposta de Resolução da Mesa da ALRA, declarando findo o período legislativo de Março. |
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