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Diário
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Legislatura
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V |
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Número
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35 |
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Data
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27/01/1994 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se à leitura da correspondência entrada na Mesa da ALRA.
Ainda neste Período e para tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante para a Região, proferiram intervenções, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados:
Ana Gomes da Silva (PSD), Ricardo Barros (PS), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Paulo Valadão (PCP), António Almeida (PSD), Manuel António Martins (Dep. Indep.), Carlos Mendonça (PS), Fernando Lopes (PS), Hélio Pombo (PS), José Manuel Nunes (PSD), Rosa Machado (PSD), Francisco Sousa (PS), Lisete Silveira (PS), Rogério Serpa (PS), João Cunha (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Manuel Amaral (PSD), José Humberto Chaves (PS), José Maria Bairos (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima).
Deu-se início ao Período da Ordem do Dia com a apreciação duma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Desafectação duma Parcela de Terreno do Perímetro Florestal do Faial para Construção de Instalações Desportivas", sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Carlos Morais (PSD) e Fernando Menezes (PS).
A Proposta em apreço foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.
O ponto seguinte - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aplicação à RAA do Regulamento de Segurança contra Incêndios em Edifícios destinados à Habitação" - foi aprovado por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
Quanto ao ponto n.º 3, ou seja, uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre a "Aplicação à RAA do Regulamento contra Incêndios em Centros Urbanos Antigos - Decreto-Lei Nº 426/89, de 6 de Dezembro", apenas o Sr. Deputado Mário Machado (PS) proferiu uma declaração de voto.
O diploma acima referido foi aprovado por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.
Relativamente ao ponto 4 da ordem de trabalhos, foram oradores os seguintes Srs. Deputados:
Álvaro Manito (PSD), Fernando Fonte (PS), Paulo Valadão (PCP), Dionísio de Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (CDS/PP).
Trata-se, pois, da Proposta de Decreto Legislativo Regional "Alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 5/86/A, de 18 de Janeiro - Prevenção sobre o Tabagismo" que recebeu também a unanimidade da Câmara na generalidade e na especialidade.
Finalmente passou-se ao ponto 5 da ordem de trabalhos que se tratava da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Medidas Cautelares das Bacias Hidrográficas das Lagoas pertencentes ao Domínio Público Lacustre da Região", em que intervieram os seguintes Srs. Deputados:
Dionísio de Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP) e Rui Melo (PSD).
Terminaram os trabalhos sem que esta Proposta ficasse votada, em virtude de um requerimento de baixa à Comissão, apresentado pelo Deputado do PCP, ficando a mesma agendada para o dia seguinte. |
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