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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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42 |
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Data
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18/05/1994 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: No Período de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspondência entrada na Mesa da ALRA.
De seguida, deu-se início ao Tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante para a Região.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Carlos Mendonça (PS), José Aguiar (PSD), Rui Melo(PSD), Manuel Brasil (PSD), Paulo Valadão (PCP), Manuel Serpa (PS), Rui Ávila (PS), José Maria Bairos (PSD), Rogério Serpa (PS), Manuel António Martins (Dep. Ind), Artur Martins (PSD), Dionísio de Sousa (PS) e ainda os Srs. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima), do Turismo e Ambiente (Eugénio Leal), e o Secretário Regional da Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva).
Posteriormente, deu-se início ao Período da Ordem do Dia com a Ante-Proposta de Lei sobre "Prorrogação do Prazo de Transição para a Tributação dos Rendimentos Provenientes as Explorações Agrícolas, Silvícolas e Pecuárias".
Esta Ante- Proposta foi apresentada pelo Sr. Deputado Independente Manuel António Martins e foram oradores os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e António Almeida (PSD).
Foram ainda apreciados os seguintes pontos:
- Proposta de Resolução relativa ao "Exercício do Mandato dos Deputados Independentes" sobre a qual foram oradores os Srs. Deputados Manuel António Martins (Dep. Ind.) , Victor Cruz (PSD), Carlos César (PS), Alvarino Pinheiro (CDS/PP) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima).
Esta proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
- Proposta de Resolução sobre o "Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para 1994" a qual também foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução sobre a "Conta da Região Autónoma dos Açores de 1991"
Sobre este ponto intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Gustavo Frazão (PSD) e o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva).
A proposta em apreço foi aprovada por maioria.
- Proposta de Resolução sobre "Sistema de Ajudas Financeiras para a Modernização e Expansão dos Meios de Comunicação Social da Região Autónoma dos Açores".
Usaram da palavra a Srª. Deputada Ana Carolina (PSD), bem como os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Fernando Fonte (PS), Carlos César (PS), Jorge Cabral (PSD), Jorge Valadão (PSD), Rui Melo (PSD), Rui Ávila (PS) e o Sr. Subsecretário da Comunicação Social (Joaquim Machado), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade tanto na especialidade como na generalidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Atribuição de Competências do Instituto de Trabalho Portuário à Secretaria Regional de Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações".
Sobre este diploma foram oradores os seguintes Srs. Deputados:
Paulo Valadão (PCP), Fernando Fonte (PS), Jorge Valadão (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Alvarino Pinheiro (CDS/PP) tendo sido aprovado por maioria na generalidade e na especialidade.
- Proposta e Decreto Legislativo Regional sobre "Apoio às Actividades Desportivas de Âmbito Associativo" sobre a qual proferiram intervenções os Srs. Deputados Duarte Pires (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Manuel António Martins (Dep. Ind.), Rui Melo (PSD), Gonçalo Botelho (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Fernando Fonte (PS), Francisco Sousa (PS), Jorge Valadão (PSD), Victor Evaristo (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Aurélio da Fonseca).
O diploma em apreço foi aprovado na generalidade e na especialidade por maioria à excepção dos artigos 1 º, 3 º, 4 º, 5 º, n º 3 c), n º 3, n º 1 e n º 2 do artigo 5 º, a) e b) do n º 3, e os artigos 6 º, 8 º,16 º e 17 º que foram aprovados por unanimidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração ao Regime Jurídico do Sistema Público da Educação Pré-Escolar na RAA, regulamentado pelo Decreto Legislativo Regional n º 23/88/A, de 5 de Maio", o qual foi aprovado por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade.
Foram oradores os Srs. Deputados Francisco de Sousa (PS), Mark Marques (PSD), Rui Melo (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Aurélio da Fonseca). |
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