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Diário
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Legislatura
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IV |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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80 |
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Data
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26/03/1992 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Primeiramente, foi referida a correspondência entrada na Mesa da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, bem como a leitura de requerimentos presentes à Sessão.
De seguida, procedeu-se à apresentação dum Voto de Protesto, oriundo do CDS, junto do Governo Regional, pelo desrespeito manifestado para com a vontade unânime dos representantes do povo dos Açores ao não atribuir um subsídio reembolsável à Comissão Representativa dos Trabalhadores e Sindicatos que apoiam a justa e nobre resistência ao ilegal processo de despedimento de que foram alvo 95 trabalhadores das FEUSAÇORES e exorta o Dr. João Bosco Mota Amaral, Presidente do Governo Regional, a dar precisas instruções ao Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos para que proceda ao imediato cumprimento da recomendação da Assembleia Legislativa Regional no sentido de que seja atribuído um subsídio reembolsável à C.R.T. e Sindicatos que estão adiantando verbas por conta de ordenados que os trabalhadores envolvidos no processo de despedimento das FEUSAÇORES têm direito.
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valadão (PCP), Borges de Carvalho (PSD), Renato Moura (Indep.) e Ricardo Barros (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Administração Interna, Costa Neves.
O voto foi aprovado com 23 votos a favor do PS, 2 a favor do CDS, 1 a favor do PCP, 1 a favor do Deputado Independente e registou 23 votos contra do PSD.
Ainda neste período, passou-se ao espaço dedicado às intervenções de interesse político relevante para a Região em que intervieram, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados: Francisco Sousa (PS), Francisco José Silva (PSD), Rui Melo (PSD), Fernando Faria (PSD), António Silveira (PSD), Jorge Cabral (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Oliveira Rodrigues (PS), Carlos César (PS) e Luís Filipe Cabral (PS).
Período da Ordem do Dia: Concluiu-se o nº 1 da ordem de trabalhos, isto é, a leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes ao abrigo do artigo 123º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que se iniciara no primeiro dia de Sessão (23/3/92).
Seguidamente, procedeu-se à discussão e votação dum Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Prémio da Defesa do Património", sendo este o ponto nº 2 da ordem de trabalhos.
Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Albano Pimentel (PS), Paulo Valadão (PCP), Rui Meireles (CDS), Renato Moura (Indep.), Rui Melo (PSD) e Francisco Sousa (PS).
O Projecto em apreço, apresentado pelo PS, foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
O ponto nº 3 - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei Nº 448/91, de 28 de Novembro - Loteamentos Urbanos" - foi também aprovado por unanimidade na generalidade e na especialidade.
O ponto nº 4 da ordem de trabalhos incidiu sobre uma Proposta de Resolução (PCP), que recomenda ao Governo que autorize e incentive os agricultores da Ponta da Fajã Grande a plantarem criptomérias e aproveitarem alguns terrenos para pastagens e que proceda a estudos e indemnize os agricultores.
Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Albano Pimentel (PS) e Renato Moura (Indep.).
Em virtude de se ter atingido, a hora regimentalmente consagrada para terminar os trabalhos, os mesmos ficaram agendados para o dia seguinte.
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