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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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46 |
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Data
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29/09/1994 |
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SSumário
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Lida a correspondência entrada na Mesa, passou-se de imediato às Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região integradas no Período de Antes da Ordem do Dia.
Assim foram oradores, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados:
Rui Melo (PSD), Fernando Menezes (PS), Jorge Cabral (PSD), Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), José Maria Bairos (PSD), José Humberto Chaves (PS), Dionísio de Sousa (PS), Victor Cruz (PSD), Carlos César (PS) e ainda os Srs. Secretários Regionais do Turismo e Ambiente (Eugénio Leal) e da Saúde e Segurança Social (António Menezes).
Em seguida, passou-se ao Período da Ordem do Dia onde foram apreciadas várias propostas:
- Proposta de Resolução sobre a "Alteração da Resolução n.º 8/86/A, de 31 de Outubro", a qual foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
- Proposta de Resolução sobre o "Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para 95", a qual também foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Deliberação sobre "Critério de Ajudas de Custo aos Deputados da Assembleia Legislativa Regional dos Açores".
Esta proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
- Proposta de Deliberação sobre "Critério de Atribuição de Ajudas de Custo aos funcionários do Quadro, Pessoal do Gabinete da Presidência e Pessoal dos Grupos e Representações Parlamentares, com Assento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores".
A proposta em apreço foi aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Fundo Açoriano de Seguros Agrícolas ".
Sobre esta proposta foram oradores os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Paulo Valadão (PCP) e Dionísio de Sousa (PS) e foi também aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aplicação à Região das Medidas de Agricultura e Pescas no âmbito do PEDRAA II", sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Paulo Valadão (PCP), Jorge Valadão (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas (Adolfo Lima).
A proposta em apreço foi aprovada na especialidade por unanimidade e na generalidade também por unanimidade com excepção do artigo 8.º que foi aprovado por maioria.
- Ante-Proposta de Lei sobre "Suspensão da Aplicação do Artigo 10.º do Código do IRS às Vendas ao Estado dos Terrenos da Base das Lages", aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade.
Foram oradores os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Jorge Valadão (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
- Reapreciação do Decreto Legislativo Regional n.º 15/94 - "Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da RAA" o qual foi aprovado por unanimidade e foram oradores os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Rui Melo (PSD) e Fernando Menezes (PS).
- Proposta de Resolução declarando findo o período legislativo de Setembro.
Esta proposta foi aprovada por unanimidade. |
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