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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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52 |
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Data
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07/12/1994 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Depois de mencionada a correspondência entrada na Mesa da A.L.R.A., deu-se início ao tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante para a Região.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), Dionísio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Carlos César (PS), Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Subsecretário da Comunicação Social (Joaquim Machado) e o Sr. Secretário Regional da Saúde e Segurança Social (António Menezes).
Período da Ordem do Dia
Este período iniciou-se com um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Ante-Proposta de Lei sobre "Manutenção na Ilha de Santa Maria do Centro de Controlo Oceânico e demais Serviços nela Sediados".
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados José Maria Bairos (PSD), José Humberto Chaves (PS), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (CDS/PP). O diploma acima re ferido foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, passou-se à apreciação de uma Proposta de Resolução sobre os "Limite de Avales a Conceder pela Região Autónoma dos Açores em 1995".
Sobre este ponto, proferiram intervenções o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva) que fez a sua apresentação, bem comoos Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Paulo Valadão (PCP), Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (Gaspar da Silva).
Esta proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.
Sobre o ponto n.º 3 - Ante-Proposta de Lei sobre "Contracção de Empréstimos", usaram da palavra o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva) a quem coube a apresentação do referido diploma, bem como os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Paulo Valadão (PCP), Victor Evaristo (PSD) , tendo sido a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.
Procedeu-se, seguidamente, à apreciação de uma Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Criação de Sistemas de Incentivos da Região Autónoma dos Açores. - (SIRAA)"
A Proposta em apreço foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade, com excepção do nº.6 do artigo 2.º e do nº. 2 do artigo 9.º que foram aprovados por maioria.
Usaram da palavra o Sr. Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Bastos e Silva), a quem coube a apresentação do mesmo bem como os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (CDS/PP), Dionísio de Sousa (PS), Victor Evaristo (PSD), Fernando Lopes (PS) e Jorge Valadão (PSD).
Sobre o ponto nº.5 relativo à Ante-Proposta de Lei sobre "Manutenção na Ilha de Santa Maria do Centro Controle Oceânico e Demais Serviços nela Sediados", proferiram intervenções os Srs. Deputados José Maria Bairos (PSD), José Humberto Chaves (PS), Paulo Valadão (PCP) e Ricardo Barros (PS).
Esta Ante- proposta foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
Finalmente, passou-se ao último ponto da Ordem de Trabalhos que se referia à Proposta de Resolução sobre a "Conta de Gerência da A.L.R.A. referente ao ano de 1992", a qual foi aprovada por unanimidade. |
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