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Diário
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Legislatura
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IV |
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Número
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77 |
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Data
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31/01/1992 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, e após a leitura do expediente, iniciou-se o período destinado às intervenções de interesse político relevante para a Região.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Dionísio Medeiros (PS), Rui Melo (PSD), Francisco Sousa (PS), Renato Moura (Indep.), Paulo Valadão (PCP), António Silveira (PSD), Oliveira Rodrigues (PS), Victor Evaristo (PSD), Luís Filipe Cabral (PS), Manuel Valadão (PSD), Jorge Cabral (PSD), Rui Meireles (CDS), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
Passou-se de seguida, ao Período da Ordem do Dia. Foram apreciados e votados os seguintes diplomas:
-Proposta de Resolução sobre a "Transmissão pela RTP/A do noticiário nacional da RTP".
Nos debates desta proposta, que foi aprovada por maioria, intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valadão (PCP), Renato Moura (Indep.), Lisete Silveira (PS) e Jorge Cabral (PSD).
Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Lisete Silveira (PS), Renato Moura (Indep.), Jorge Cabral (PSD) e Alvarino Pinheiro (CDS).
- Proposta de Resolução que visa a "Constituição duma Comissão Eventual para análise de questões pendentes entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores".
Usaram da palavra na discussão desta proposta os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), e Paulo Valadão (PCP), tendo a mesma sido aprovada por maioria.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Victor Evaristo (PSD).
- Ante-Proposta de Lei sobre "Critérios para a criação de novas freguesias na Região Autónoma dos Açores".
Na discussão desta ante-proposta, que foi rejeitada na generalidade, intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Victor Ramos, tendo proferido declarações de voto os Srs. Deputados Artur Martins (PSD), Paulo Valadão (PCP), Victor Ramos (PS) e Rui Meireles (CDS).
- Ante-Proposta de Lei sobre "Comparticipações Nacionais nos Programas Comunitários".
A ante-proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade. Usou da palavra o Sr. Deputado Dionísio de Sousa (PS), tendo o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP) proferido uma declaração de voto.
- Proposta de Resolução sobre a "Adjudicação da empreitada de construção do Porto da Praia da Vitória".
Intervieram nos debates os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (CDS), Paulo Valadão (PCP), Gaspar da Silva (PSD) e Albano Pimentel (PS) tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Revisão do regime jurídico do exercício da caça".
A proposta foi aprovada por unanimidade, tanto na generalidade, como na especialidade, com excepção do nº 1 do artigo 42º que foi aprovado por maioria. Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Gaspar da Silva (PSD) e Borges de Carvalho (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, Adolfo Lima.
- Projecto de Decreto-Lei que "Aprova o regime de contratos administrativos de fornecimento e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas números 771/62/CEE e 88/295/CEE Regulamento n° 455/89".
O pedido de pronúncia da Assembleia sobre o assunto acima mencionado foi aprovado por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Victor Evaristo (PS).
- Autorização da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para a comparência em Tribunal dos Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e Albano Pimentel (PS).
Foi autorizada a comparência do Sr. Deputado Albano Pimentel (PS), tendo a mesma sido rejeitada para o Sr. Deputado Jorge Cabral (PSD).
- Projecto de Decreto Legislativo Regional que revoga o artigo 1° do Decreto Legislativo Regional n° 22/89/A, de 13 de Novembro, sobre o qual havia incidido um pedido de inconstitucionalidade do Tribunal Constitucional.
O projecto foi aprovado por unanimidade.
- Finalmente, foi aprovada, por maioria, uma Proposta de Resolução da Mesa da ALRA, declarando findo o período legislativo de Janeiro.
Proferiu uma declaração de voto o Sr. Deputado Paulo Valadão (PCP). |
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