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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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59 |
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Data
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29/03/1995 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspondência, bem como de requerimentos e respostas presentes na Mesa da Assembleia, procedeu-se à apresentação de dois votos de protesto.
Assim, analisou-se em primeiro lugar o Voto de Protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD sobre o encerramento das negociações do Acordo da Base das Lajes e pelo facto do Governo da República não ter dado escrupuloso cumprimento às normas em vigor. O referido Voto de Protesto foi aprovado por maioria.
Intervieram sobre este assunto os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), a quem coube a apresentação do referido voto, Carlos César (PS), Paulo Valadão (PCP) e Alvarino Pinheiro (PP).
Logo de seguida, apreciou-se e votou-se outro Voto de Protesto, desta feita subscrito pelas três bancadas da oposição - PS, PP e PCP - visando o desrespeito por parte do Governo da República, perante o direito da Região participar e estar presente, através do seu legítimo representante, nas negociações do Acordo da Base das Lajes.
A apresentação do referido voto coube ao Deputado Carlos César (PS), tendo proferido também intervenções sobre o mesmo assunto, os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD) e Paulo Valadão (PCP).
O voto em apreço foi aprovado por maioria.
Para tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante para a Região, foram oradores os seguintes Srs. Deputados:
Jorge Cabral (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Paulo Valadão (PCP), Manuel Brasil (PSD), António Gomes (PS), Artur Martins (PSD) e Francisco Sousa (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca.
Período da Ordem do Dia
Neste período apreciaram-se os seguintes pontos:
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre "Questões Laborais na Base das Lajes", sobre a qual intervieram os Srs. Deputados Manuel Amaral (PSD), Paulo Valadão (PCP), Francisco Oliveira (PS) e Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução sobre a "avaliação das consequências da aplicação da Portaria 68/94, de 2 de Dezembro", apresentada pelo Sr. Deputado Paulo Valadão.
Intervieram sobre este assunto, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Rui Pedro Ávila (PS) e Rui Melo (PSD), tendo sido o referido Pedido de Urgência aprovado por unanimidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a "avaliação do Pessoal Docente do Ensino não Superior" - duas propostas oriundas do PS e outra do Governo Regional, as quais foram apreciadas em conjunto.
Proferiram intervenções sobre este ponto, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Manuel Gil Ávila (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Rui Melo (PSD), Fernando Fonte (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura, Aurélio da Fonseca.
Os 3 diplomas acima referidos foram aprovados na generalidade por maioria, porém na especialidade, apenas as propostas oriundas do Governo para os artigos. 10 º A, 26 º, 1 º e 2 º, foram aprovadas por maioria. |
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