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Diário
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Legislatura
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V |
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Número
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63 |
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Data
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01/06/1995 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia foi mencionada a correspondência entrada na Mesa da ALRA.
Em seguida, procedeu-se à leitura de um Voto de Congratulação sobre "O Dia Mundial da Criança", apresentado pelo PS.
A sua apresentação coube à Deputada Lisete Silveira (PS), tendo usado da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Gonçalo Botelho (PSD), Paulo Valadão (PCP).
O voto acima referido foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, passou-se ao período das Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região, no qual intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Fátima Oliveira (PSD), Carlos César (PS), Victor Cruz (PSD), Duarte Pires (PS), Jorge Cabral (PSD), Fernando Fonte (PS), Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Francisco de Sousa (PS), Rosa Machado (PSD), Homem de Gouveia (PSD), Hélio Pombo (PS), Álvaro Manito (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Manuel Serpa (PS), Carlos Silva (PSD), Manuel Brasil (PSD), Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e Ambiente (Eugénio Leal).
O Período da Ordem do Dia iniciou-se com a apreciação do Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Alteração dos meios de prova da existência dos contratos de arrendamento rural."
Sobre este projecto, proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Manuel António Martins (Indep.), António Almeida (PSD), Victor Evaristo (PSD), Fernando Lopes (PS), Dionísio de Sousa (PS), tendo sido o mesmo rejeitado, por maioria.
Relativo ao ponto n.º 2 - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Alterações do D.L.R. n.º 11/77/A, de 20 de Maio com as alterações introduzidas pelo D.L.R. n.º 1/82/A, de 28 de Janeiro e D.L.R. n.º 16/88/A, de 11 de Abril" - intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), António Almeida (PSD), Manuel António Martins (Indep.), Paulo Valadão (PCP), Victor Evaristo (PSD), Fernando Menezes (PS) e Fernando Lopes (PS), tendo sido o mesmo rejeitado por maioria.
Passou-se de imediato à apreciação de uma Petição da Associação de Proprietários Agrícolas de S. Jorge sobre "Legislação respeitante ao Arrendamento Rural", a qual foi aprovada por maioria.
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e António Almeida (PSD).
Em seguida passou-se à apreciação da Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Programa de Apoio à Habitação - Alteração ao D.L.R. n.º 16/90/A, de 8 de Agosto."
A apresentação da proposta acima mencionada coube ao Sr. Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Jaime Medeiros). Proferiram intervenções sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Ricardo Barros (PS), Paulo Valadão (PCP), Rui Melo (PSD) tendo sido a mesma aprovada por unanimidade tanto na generalidade como na especialidade, com excepção do artigo 8.º/A e da proposta de eliminação do artigo 20.º que foram rejeitados por maioria, e n.º 2, alínea b), do artigo 20.º a qual foi aprovada por maioria.
Em seguida, passou-se à apreciação da Ante-Proposta de Lei sobre alteração à alínea c), do artigo 63.º , do Decreto-Lei n.º 202/92, de 29 de Setembro - "Regulamento provisório das embarcações de recreio".
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Carlos Morais (PSD), Paulo Valadão (PCP), Manuel Gil Ávila (PSD), Jorge Valadão (PSD), Carlos César (PS), bem como o Sr. Secretário Regional do Turismo e Ambiente (Eugénio Leal).
Esta ante-proposta foi aprovada na generalidade por unanimidade, e na especialidade por maioria.
Procedeu-se, seguidamente, à apreciação de um requerimento do PSD, solicitando a baixa à Comissão de Juventude e Assuntos Sociais, para nova apreciação da Ante-Proposta de Lei sobre "Medidas Excepcionais Tendentes a Minorar os Efeitos Sócio-Económicos da Redução da Presença do Destacamento das Forças Armadas dos Estados Unidos da América, da Base das Lajes".
Sobre este requerimento usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Jorge Valadão (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Dionísio de Sousa (PS), tendo o mesmo sido aprovado por maioria.
Posteriormente, discutiu-se e aprovou-se a Proposta de Resolução sobre "Retoma de voos regulares da TAP, de e para os Açores nas rotas dos EUA e Canadá"
A Proposta em apreço foi aprovada por unanimidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Jorge Valadão (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP) .
Finalmente, passou-se à votação da Proposta de Resolução que declara findo o Período Legislativo de Maio, a qual também foi aprovada por unanimidade. |
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