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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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66 |
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Data
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07/09/1995 |
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SSumário
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No Período Antes da Ordem do Dia, foi lida a correspondência entrada na Mesa e foi mencionado um Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre a "Lagoa das Sete Cidades".
Passou-se de seguida ao período destinado às Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Manuel Brasil (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Fernando Menezes (PS), Paulo Valadão (PCP), Victor Cruz (PSD), Manuel António Martins (Ind.), António Almeida (PSD), Rui Melo (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Rui Luís (PSD), Fátima Oliveira (PSD), Rogério Serpa (PS) e Hélio Pombo (PS).
No Período da Ordem do Dia deu-se continuidade à apreciação dos Relatórios ao abrigo do Artigo 119.º.
Assim, intervieram os Srs. Deputados relatores Fátima Oliveira (PSD) e Rui Luís (PSD).
Posteriormente, foram apreciadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Aprovação do Regulamento Policial da RAA".
Esta proposta foi aprovada por maioria tanto na generalidade como na especialidade.
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Jorge Valadão (PSD), Fernando Menezes (PS) e Paulo Valadão (PCP).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Atribuição de competências ao Instituto de Gestão de Regimes de Segurança Social para emitir o documento previsto na alínea d) do n.º 1 do artigo 70.º do Decreto-Lei n.º 405/93, de 10 de Dezembro - Situação contributiva para efeitos de concessão e fornecimento de Obras Públicas".
Sobre este ponto, intervieram os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Fernando Fonte (PS) e Paulo Valadão (PCP), tendo sido aprovada por maioria tanto na generalidade como na especialidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Desafectação de terreno do núcleo florestal da Achada para implementação da Escola de Bombeiros e Campo de Manobras", a qual foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional de alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 1/91/A - "Sistema de incentivos à aquisição de terra por rendeiros".
Sobre este assunto, intervieram os Srs. Deputados Francisco de Oliveira (PS), Manuel António Martins (Ind.), António Almeida (PSD) e Paulo Valadão (PCP), a qual foi rejeitada por maioria.
- Proposta de Resolução sobre "Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para 1996", a qual foi aprovada por unanimidade.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão (PS) sobre "Novo concurso Público Nacional para atribuição de frequências de Radiodifusão - Rádio Locais".
Proferiram intervenções, os Srs. Deputados Rui Pedro Ávila (PS), Jorge Cabral (PSD) e Paulo Valadão (PCP), tendo sido o mesmo rejeitado.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Decreto Legislativo Regional n.º 2/80/A, de 7 de Dezembro - "Medidas de protecção para a paisagem das Sete Cidades".
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Rui Melo (PSD), Fernando Menezes (PS) e Paulo Valadão (PCP), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Medidas de Protecção para a paisagem das Sete Cidades".
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade e usaram da palavra sobre este assunto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Rui Melo (PSD).
- Proposta de Resolução da Mesa declarando findo o Período Legislativo de Setembro, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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