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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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70 |
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Data
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13/11/1995 |
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SSumário
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No Período da Ordem do Dia, teve lugar a continuação da discussão do Programa do VI Governo Regional dos Açores, em que intervieram os seguintes Srs. Deputados: Fernando Meneses (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Jorge Cabral (PSD) e Manuel Brasil (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Jaime Medeiros).
Usaram da palavra para proferir as intervenções finais, os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Dionísio de Sousa (PS), Victor Cruz (PSD) e por último o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Madruga da Costa).
Seguidamente, passou-se à votação do Programa do VI Governo Regional dos Açores, em que este foi aprovado com 24 votos a favor do PSD, 13 votos contra do PS, 1 voto contra do PP e 1 voto contra do PCP.
Terminado a discussão do Programa do Governo, procedeu-se à leitura dos relatórios ao abrigo do artigo 119.º.
Assim, intervieram os Srs. Deputados relatores António Gomes (PS), Mark Marques (PSD), Rui Luís (PSD) e Manuel Gil Ávila (PSD):
Em seguida, aprovou-se o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Partido Popular para a Proposta de Resolução sobre "Apuramento do real montante da Dívida Pública Regional".
Proferiram intervenções os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS) e Victor Evaristo (PSD), tendo sido o mesmo aprovado por unanimidade.
Finalmente, discutiu-se e aprovou-se as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Dívidas do Governo à Caixa Geral de Depósitos".
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Victor Evaristo (PSD) e Paulo Valadão (PCP), bem como a Sra. Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Berta Cabral).
O diploma acima mencionado, foi aprovado na generalidade e na especialidade por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Novo Regime do Conselho de Concertação Social".
Sobre este ponto, intervieram os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Gonçalo Botelho (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Fonte (PS), Rui Melo (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (Gaspar da Silva).
Esta Proposta foi aprovada na generalidade e na especialidade por unanimidade, com excepção do Art.º 3.º n.º 1 que foi aprovado por maioria. |
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