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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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71 |
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Data
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14/11/1995 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Depois de lida a correspondência entrada na Mesa da ALRA, deu-se continuidade à discussão do Voto de Protesto apresentado pelo PCP pelo facto de "No passado dia 21/11/95, em território da Região Autónoma, ter sido realizada, à margem da lei, uma tourada com touros de morte".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), Aurélio da Fonseca (PSD) e Alvarino Pinheiro (PP).
O supra-citado voto foi rejeitado por maioria.
Em seguida, foi apresentado um Voto de Pesar, subscrito pelos Grupos e Representações Parlamentares, pelas "mortes de Filipe Jesus Cabeceiras Furtado, Vereador da Câmara Municipal de Vila do Porto, António Braga Monteiro, encarregado de Obras e do trabalhador Manuel de Sousa", o qual foi aprovado por maioria.
O voto em referência foi apresentado pelo Dep. Hélio Pombo (PS) e foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, iniciou-se o Período das Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região, em que intervieram, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados:
Manuel Serpa (PS), Rui Melo (PSD), Manuel Ávila (PSD), António Gomes (PS), Manuel Brasil (PSD), Francisco Sousa (PS), Aurélio da Fonseca (PSD), Duarte Pires (PS), Mark Marques (PSD), Gastão Pacheco (PSD), Jorge Nascimento Cabral (PSD), Hélio Pombo (PS), Rui Pedro Ávila (PS), João Cunha (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Educação e Cultura (Bento Barcelos) e da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Jaime Medeiros).
Período da Ordem do Dia
Neste período foram apreciadas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Proposta de Resolução sobre "Apuramento do real montante da Dívida Pública Regional".
Usou da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), tendo sido aprovada por unanimidade.
- Relatório elaborado pela Comissão especializada sobre a "Saída de doentes da Região Autónoma dos Açores".
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Paulo Valadão (PCP), Álvaro Manito (PSD), José Nascimento Ávila (PS), Rui Pedro Ávila (PS), Manuel Serpa (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Saúde e Segurança Social (António Menezes).
O relatório acima mencionado foi aprovado por maioria.
- Ante-Proposta de Lei sobre "Medidas excepcionais tendentes a minorar os efeitos sócio-económicos da redução do destacamento das forças dos Estados Unidos da América na Base das Lajes".
Sobre este assunto intervieram os Srs. Deputados Francisco Oliveira (PS), Paulo Valadão (PCP), Jorge Valadão (PSD) e Rui Melo (PSD).
Finalmente, foi presente à Câmara uma proposta de Resolução da Mesa da ALRA, declarando findo o período legislativo de Novembro, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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