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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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75 |
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Data
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09/02/1996 |
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SSumário
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No prosseguimento da discussão do Plano e Orçamento da RAA para 1996, intervieram os seguintes Srs. Deputados:
Gastão Barbosa Pacheco (PSD), Manuel António Martins (Ind), Fernando Lopes (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valadão (PCP), Gonçalo Botelho (PSD), Manuel Serpa (PS), bem como os Srs. Secretários da Agricultura e Pescas, (Adolfo Lima) e da Habitação, Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Jaime Medeiros).
Tendo terminado a discussão dos documentos acima mencionados, passou-se de imediato à votação dos mesmos, não sem antes os Deputados Paulo Valadão (PCP), Carlos César(PS) e Victor Cruz (PSD), e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional (Madruga da Costa), terem usado da palavra a fim de proferirem as intervenções finais.
O Plano e Orçamento da RAA para 1996, foram aprovados, na generalidade e na especialidade, por maioria, ou seja, com os votos favoráveis do PSD e os votos contra da oposição presente.
Para declaração de voto usou apenas da palavra o Deputado Jorge Valadão (PSD).
Posteriormente, passou-se à apreciação da restante ordem do dia. Assim sendo, foram discutidos e aprovados os seguintes diplomas:
1.º - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução relativa à "Prevenção da Sida" que foi aprovado por unanimidade.
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Paulo Valadão (PCP).
2.º - Proposta de Resolução sobre "Endividamento da RAA para 1996", tendo a mesma sido aprovada por maioria, tanto na generalidade como na especialidade.
3.º - Proposta de Resolução sobre "Fixação do Limite de Avales a conceder pela RAA em 1996", tendo sido a mesma aprovada por maioria.
4.º - Proposta de DLR sobre "Alteração das normas que regulamentam os concursos de pessoal docente dos ensinos básicos (2.º e 3.º ciclos) e secundário".
Usaram da palavra sobre este assunto, os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS) e Fátima Oliveira (PSD).
O presente diploma foi aprovado por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
5.º - Proposta de DLR sobre "Medidas Cautelares para a Bacia Hidrográfica da Lagoa das Furnas", tendo usado da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Victor Evaristo (PSD).
A referida proposta foi aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.
6.º - Proposta de DLR sobre "Linha de Crédito a curto prazo para a agricultura". Sobre esta proposta intervieram os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), António Almeida (PSD) e Manuel António Martins (Ind), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade. Acordou-se ainda, por unanimidade, que a referida proposta passaria a ter a designação de "Sistema de bonificação às linhas de crédito de campanha de curto prazo para a agricultura, pecuária e silvicultura", conforme proposta da Comissão competente.
7.º - Proposta de Resolução sobre a "Conta de Gerência da ALRA de 1994", tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.
8.º - Proposta de Resolução sobre "Elaboração dos Relatórios sobre a Prevenção da Sida nos Açores". Sobre este diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Rui Melo (PSD) e Paulo Valadão (PCP), bem como o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Madruga da Costa), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
9.º- Proposta de Resolução sobre "Participação de um representante da ALRA no grupo de trabalho de preparação de uma Lei de Finanças Regionais", subscrita pelos grupos parlamentares com assento na ALRA.
Sobre este assunto usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP) e Victor Cruz (PSD), tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
10.º - Eleição de um representante da Região no Conselho de opinião da RDP, indicando o Partido Social Democrata o cidadão José Pacheco de Almeida, tendo sido o mesmo eleito com 25 votos a favor, 18 votos contra e uma abstenção.
Ainda antes do términos dos trabalhos foi aprovada, por unanimidade, uma Proposta de Resolução, oriunda da Mesa da ALRA, "declarando findo o período legislativo de Fevereiro". |
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