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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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80 |
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Data
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22/05/1996 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Depois de lido o expediente entrado na Mesa da ALRA, passou-se de imediato ao período destinado às Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região onde intervieram, a diverso título, os seguintes Srs. Deputados:
António Gomes (PS), Paulo Valadão (PCP), José Manuel Nunes (PSD) e Rosa Machado (PSD).
Período da Ordem do Dia
Neste período foram discutidos e aprovados os seguintes diplomas:
1.º - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Adaptação à Região Autónoma dos Açores do Decreto-Lei 309/93", a qual foi aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
2.º - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Regime da Hora Legal", a qual também foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
3.º - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Medidas Cautelares do Campo de Golfe do Faial", tendo sido a mesma aprovada, na generalidade e na especialidade, por unanimidade.
4.º - Proposta de Resolução sobre "Orçamento Suplementar da ALRA para 1996".
A proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade.
5.º - Ante-Proposta de Lei sobre "Aditamento ao Artigo 99.º do Código de Estrada", a qual foi aprovada por unanimidade.
6.º - Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre "Construção Europeia".
O presente diploma foi aprovado na generalidade por unanimidade e na especialidade foi rejeitado por maioria.
Para uma declaração de voto usaram da palavra os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS) e Rui Melo (PSD).
7.º - Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão sobre a Proposta de Resolução "Compensações financeiras à erradicação da brucelose".
A apresentação do respectivo documento coube ao Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), tendo usado da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Dionísio de Sousa (PS) e Victor Cruz (PSD). O diploma acima referido foi retirado, em virtude de ficar agendado para o plenário de Junho.
8.º - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Criação do Fundo de Compensação Pecuniário dos Pescadores".
Sobre esta proposta intervieram os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Lopes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Carlos César (PS) e Victor Evaristo (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (Gaspar da Silva) e da Saúde e Segurança Social (António Menezes).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade, à excepção dos artigos 3º (nº1) e 8º (nº1 alínea a) que foram aprovados por maioria.
9.º - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Organização do sector eléctrico", tendo sido a mesma aprovada, tanto na generalidade como na especialidade, por unanimidade.
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Evaristo (PSD), Fernando Lopes (PS), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (Gaspar da Silva).
10.º - Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Regime Jurídico de Produção de Energia Eléctrica não vinculada ao Serviço Público".
A referida proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade e na especialidade, tendo usado da palavra o Sr. Deputado Victor Evaristo (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (Gaspar da Silva).
11.º - Ante-Proposta de Lei sobre "Jogo Instantâneo".
Sobre este assunto, proferiram intervenções os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Dionísio de Sousa (PS), Jorge Valadão (PSD).
O documento supramencionado foi aprovado por maioria com excepção dos artigos 2.º e 3.º, os quais foram aprovados por unanimidade.
12.º - Proposta de Resolução que "Solicita ao Governo Regional o cumprimento integral das conclusões do relatório da Comissão de Juventude e Assuntos Sociais sobre regulamento da deslocação de doentes", a qual foi aprovada por unanimidade, tendo usado da palavra sobre o mesmo assunto os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Fonte (PS) e Rui Melo (PSD). |
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