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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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82 |
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Data
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11/06/1996 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia foi lida a correspondência entrada na Mesa da ALRA e apresentado um Voto de Protesto (PP), pelo "Aumento do tarifário da TAP-Air Portugal", o qual foi aprovado por unanimidade.
Feita a sua apresentação pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), usaram a da palavra para uma intervenção os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP), Fernando Menezes (PS), Eugénio Leal (PSD).
Posteriormente, iniciou-se o período destinado às Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região, no qual usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados António Gomes (PS), Manuel Gil Ávila (PSD), Manuel Brasil (PSD), Paulo Valadão (PCP), Artur Martins (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Alvarino Pinheiro (PP), bem como os Srs. Secretários Regionais do Turismo e Ambiente (Manuel Azevedo) e da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia (Gaspar da Silva).
No Período da Ordem do Dia procedeu-se à leitura dos Relatórios das Comissões Permanentes, ao abrigo do Artigo 119.º do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, em que foram oradores os seguintes Srs. Deputados:
- C.O.L - António Gomes;
- C.P.G.A.I - Manuel Gil Ávila;
- C.J.A.S. - Fátima Oliveira;
- C.E.F.P - Eugénio Leal.
Em seguida, foram discutidas e votadas as seguintes propostas:
- Proposta D.L.R. n.º 15/96, sobre "Medidas preventivas aplicáveis na zona da implementação da 1.ª fase da variante à E.R.- 1 - 1.ª e envolvente da cidade da Horta".
Intervieram na discussão desta Proposta os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Victor Evaristo (PSD), Eugénio Leal (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Berta Cabral), tendo a mesma sido aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
- Proposta D.L.R. n.º 16/96, sobre "Medidas preventivas aplicáveis na zona da implantação da futura Escola Secundária da cidade da Horta - Faial".
Sobre esta Proposta, usaram da palavra os Srs. Deputados Fernando Menezes (PS), Francisco Sousa (PS), Rui Melo (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Carlos Morais (PSD) e ainda a Sra. Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Berta Cabral), a qual foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
- Proposta D.L.R. n.º 17/96, sobre "Medidas preventivas aplicáveis na zona da implantação da Escola Básica do 2.º e 3.º ciclos e Ensino Artístico de Ponta Delgada - Ilha de São Miguel", a qual foi aprovada por unanimidade, na generalidade e na especialidade.
Sobre este assunto, usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Sousa (PS), Aurélio da Fonseca (PSD) e Victor Cruz (PSD).
- Proposta de Resolução n.º 8/96, sobre "Criação de um Grupo de Trabalho Inter-partidário e Inter-parlamentar para a Revisão Constitucional".
Intervieram no debate da referida proposta os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Jorge Valadão (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e Victor Cruz (PSD).
Submetida à votação, foi a mesma aprovada por unanimidade.
- Proposta de Resolução n.º 9/96 sobre "Participação das Regiões Autónomas no referendo sobre a Regionalização".
Sobre esta proposta, proferiram intervenções os Srs. Deputados Dionísio de Sousa (PS), Joaquim Ponte (PSD), Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valadão (PCP).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade. |
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