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Diário
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Legislatura
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V |
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Sessão Legislativa
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0ª |
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Número
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83 |
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Data
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12/06/1996 |
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SSumário
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No Período de Antes da Ordem do Dia, procedeu-se à leitura do expediente entrado na Mesa, passando-se de imediato ao período destinado às Intervenções de Interesse Político Relevante para a Região, no qual intervieram os seguintes Srs. Deputados:
Manuel Brasil (PSD), Dionísio de Sousa (PS), José Maria Bairos (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Rui Pedro Ávila (PS), Francisco Sousa (PS), Paulo Valadão (PCP), Jorge Cabral (PSD), Manuel Serpa (PS), Rui Melo (PSD), Eugénio Leal (PSD), Álvaro Manito (PSD), Homem de Gouveia (PSD), bem como a Sra. Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Berta Cabral) e ainda o Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Bento Barcelos).
Posteriormente, passou-se ao Período da Ordem do Dia no qual foram analisadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução que "recomenda ao Governo Regional que proceda de imediato às transferências orçamentais necessárias a dotar os serviços de saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização das contas com os diversos fornecedores".
Para apresentar este diploma, usou da palavra o Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), intervindo de seguida os Srs. Deputados Fernando Fonte (PS), Rui Melo (PSD) e Paulo Valadão (PCP), o qual foi rejeitado por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Sistema de apoio excepcional a conceder aos clubes desportivos".
A apresentação deste documento coube ao Sr. Secretário Regional da Educação e Cultura (Bento Barcelos), tendo ainda proferido intervenções os Srs. Deputados Duarte Pires (PS), Paulo Valadão (PCP), Victor Cruz (PSD), Rui Melo (PSD), Alvarino Pinheiro (PP), Victor Evaristo (PSD), Jorge Valadão (PSD), Fernando Menezes (PS), Eugénio Leal (PSD), Fernando Fonte (PS), Carlos Morais (PSD), Rui Pedro Ávila (PS), Gastão Barbosa Pacheco (PSD).
O diploma supramencionado, foi aprovado tanto na especialidade como na generalidade por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional sobre "Alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1996".
Usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Valadão (PCP) e Rui Pedro Ávila (PS).
A apresentação do diploma coube à Sra. Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Berta Cabral), tendo sido o mesmo aprovado, tanto na generalidade como na especialidade, por maioria.
- "Eleição do Representante da Região Autónoma dos Açores para o Conselho Económico e Social".
Foram eleitos os seguintes cidadãos:
Efectivos:
Humberto Melo: 27 votos favoráveis, 10 contra, 3 abstenções.
Monteiro da Silva: 26 votos favoráveis, 9 contra, 4 abstenções e 1 voto em branco.
Suplentes:
Carlos Raulino: 23 votos favoráveis, 14 contra, 3 abstenções.
Eduardo Caetano de Sousa: 22 votos favoráveis, 11 contra, 6 abstenções e 1 voto em branco.
- Proposta de Resolução que declara findo o Período Legislativo de Junho.
A proposta acima mencionada foi aprovada por unanimidade. |
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