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Diário
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Legislatura
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V |
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Número
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84 |
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Data
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05/09/1996 |
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SSumário
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Período de Antes da Ordem do Dia: Feita a leitura da correspondência e expediente entrados na Mesa, bem como de requerimentos e respostas, procedeu-se à apresentação dos votos entrados.
Assim, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, os seguintes votos:
- Voto de Saudação exaltando a memória das gentes açorianas pioneiras na colonização de parte do Brasil Meridional, reverenciando também "o ressuscitar das nossas raízes, 250 anos depois, face ao orgulho dos que herdaram a honra de ter sangue temperado pela neblina feita de babugem das ondas do mar que abraça as nossas ilhas...".
Intervieram sobre este Voto os Srs. Deputados Jorge Cabral (PSD), a quem coube a apresentação do mesmo, e ainda Paulo Valadão (PCP).
- Voto de Pesar apresentado pelo Sr. Deputado Alvarino Pinheiro (PP), pelo "falecimento do Dr. António Albuquerque Jácome Correia", figura prestigiada da nossa Região e que prestou um valioso contributo para o progresso deste Arquipélago "servindo-o com dignidade, amor e competência".
Sobre o Voto em apreço usaram da palavra os Srs. Deputados Victor Cruz (PSD), Paulo Valadão (PCP), Fernando Menezes (PS), Martins Goulart (PS) e Manuel António Martins (Indep.).
Na sequência deste Voto, e por iniciativa da Representação Parlamentar do Partido Popular, foi ainda guardado 1 minuto de silêncio em memória de todos os Srs. Deputados que fizeram parte da Assembleia desde a 1ª hora e que, infelizmente, já faleceram.
Seguidamente, passou-se ao tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante para a Região em que intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Fernando Lopes (PS), Rosa Machado (PSD), Paulo Valadão (PCP), Alvarino Pinheiro (PP), Rui Pedro Ávila (PS), Manuel António Martins (Indep.), Hélio Pombo (PS) e Victor Evaristo (PSD) e ainda o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Madruga da Costa).
Período da Ordem do Dia
1.º Relatórios ao abrigo do Artº. 119º do Regimento da ALRA.
Para além dos relatores que procederam à leitura do respectivo relatório, nomeadamente os Deputados João Cunha (COL), Manuel Gil Ávila (C.P.G.A.I.) Fátima Oliveira (C.J.A.S.) e Eugénio Leal (C.E.F.P.), usaram também da palavra na prestação de esclarecimentos os Srs. Deputados Rui Melo (PSD) e Victor Evaristo (PSD).
2.º Proposta de DLR sobre "criação dos Quadros de Zona Pedagógica", em que fez uso da palavra apenas o Sr. Deputado Francisco Sousa (PS).
A referida Proposta foi aprovada por unanimidade, quer na generalidade quer na especialidade.
3.º Proposta de Resolução sobre "alteração ao Orçamento da RAA para o ano de 1996". Sobre este diploma intervieram os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS) e Paulo Valadão (PCP), bem como a Srª. Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Berta Cabral).
O referido diploma foi aprovado por maioria.
4.º Proposta de Resolução sobre a "recomendação ao Governo Regional para proceder de imediato às transferências orçamentais necessárias a dotar os serviços de saúde dos meios de pagamento indispensáveis à regularização das contas com os diversos fornecedores".
Sobre esta Proposta de Resolução usaram da palavra os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Fernando Lopes (PS), Fernando Fonte (PS) e José Nascimento Ávila (PS), bem como o Sr. Secretário da Saúde e Segurança Social (António Menezes) e a Srª. Secretária Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública (Berta Cabral).
A referida Proposta foi aprovada por unanimidade.
5.º Proposta de DLR sobre a "alteração do Artº. 2º do DLR Nº 14/96/A, de 6 de Junho", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, tanto na generalidade como na especialidade.
6.º Proposta de DLR sobre a "criação do Serviço Regional de Conciliação e Arbitragem do Trabalho", recebendo também a mesma a unanimidade da Câmara, seja na generalidade seja na especialidade.
7.º Proposta de Resolução sobre uma "recomendação ao Governo para proceder a compensações financeiras aos empresários agrícolas que colaboraram no abate de gado (brucelose)".
Intervieram sobre este diploma os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP), Paulo Valadão (PCP), Francisco Oliveira (PS) e Manuel António Martins (Indep.), tendo ainda usado da palavra o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Pescas, (Adolfo Lima).
Porém, a supracitada Proposta foi retirada pelo próprio proponente, ou seja, o Partido Popular.
8.º Proposta de Resolução sobre o "Orçamento da ALRA para o ano de 1997", tendo sido a mesma aprovada por unanimidade.
Finalmente, e como último ponto da ordem do dia, foi aprovada uma Proposta de Resolução oriunda da Mesa, declarando findo o Período Legislativo de Setembro, dando-se por concluída também esta V Legislatura da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. |
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