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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Número
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28 |
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Data
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24/11/2005 |
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SSumário
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Agenda da Reunião:
1º - Continuação da discussão das Propostas de Decreto Legislativo Regional - "Plano Anual e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2006".
Intervieram no debate destes diplomas os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Piedade Lalanda (PS), Artur Lima (CDS/PP), Osório Silva (PS), António Ventura (PSD), Jaime Jorge (PSD), Henrique Ventura (PS), António Toste (PS), António Pedro Costa (PSD), Hernâni Jorge (PS), Herberto Rosa (PS), Cláudio Lopes (PSD), e Paulo Gusmão (Indep.), bem como os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), do Ambiente e do Mar (Ana Paula Marques) e o Sr. Subsecretário Regional das Pescas (Marcelo Pamplona).
Fizeram intervenções finais os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Clélio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César).
Submetidas à votação, as Propostas de Decreto Legislativo Regional, Plano Anual e Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2006, foram aprovadas por maioria, na generalidade, especialidade e em votação final global.
2º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 2/2005/A, de 9 de Maio (Estatuto do Pessoal dirigente da Administração Regional da R.A.A.".
Após a apresentação feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), intervieram no debate os Srs. Deputados José San-Bento (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD).
Submetida à votação a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por maioria, na generalidade, especialidade e em votação final global.
3º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Revoga a alínea b) do artigo 6º do Decreto Regional nº 8/77/A, de 17 de Maio, na redacção dada pelo Decreto Legislativo Regional nº 19/86/A, de 19 de Agosto que atribui o direito à habitação fornecida pela Região aos assessores".
No debate deste diploma usaram da palavra os Srs. Deputados José San-Bento (PS) e José Manuel Bolieiro (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetida à votação, a Proposta de Decreto Legislativo Regional foi aprovada por unanimidade, na generalidade, especialidade e em votação final global.
4º - Pedido de autorização para que a Sra. Deputada Maria da Piedade Lalanda Mano preste depoimento, na qualidade de testemunha.
O relatório da Comissão foi aprovado por unanimidade.
5º - Finalmente foi aprovado por unanimidade uma Proposta de Deliberação que declara findo o plenário de Novembro, apresentada pela Mesa da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. |
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