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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Número
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29 |
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Data
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24/01/2006 |
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SSumário
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No Período de Informação Parlamentar procedeu-se à leitura do expediente.
No Período de Tratamento de Assuntos Políticos foram apresentados diversos votos pelas bancadas do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
Os primeiros dois Votos de Saudação pela eleição do Presidente da República, foram apresentados pelos Srs. Deputados Lizuarte Machado (PS) e Clélio Meneses (PSD), usando posteriormente da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).
O voto apresentado pela bancada do PS foi aprovado por unanimidade, enquanto que o voto apresentado pela bancada do PSD foi aprovado por maioria.
Em seguida, estiveram presentes mais dois Votos de Saudação pelos 150 anos da Filarmónica Nova Artista Flamenguense cabendo a sua apresentação aos Srs. Deputado Hélder Silva (PS) e Costa Pereira (PSD).
Os votos em apreço foram aprovados por unanimidade.
Aos Srs. Deputados Ana Isabel Moniz (PS) e António Marinho (PSD), coube a apresentação dos Votos de Congratulação pelo 30º Aniversário da Universidade dos Açores, ambos aprovados por unanimidade.
Pela bancada do Grupo Parlamentar do PS foram apresentados mais dois votos:
Voto de Congratulação sobre o Rallie Lisboa Dacar apresentado pelo Sr. Deputado José San-Bento, usando da palavra sobre o mesmo o Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD);
Voto de Congratulação Biblioteca Pública e Arquivo de Ponta Delgada, apresentado pela Sra. Deputada Mariana Matos, seguida da intervenção da Sra. Deputada Maria José Duarte (PSD).
Submetidos à votação, separadamente, os votos foram aprovados por unanimidade.
Posteriormente, pela Sra. Deputada Maria José Duarte, da bancada do Grupo Parlamentar do PSD, foi apresentado um Voto de Congratulação pelos 50 anos da chegada das religiosas Maria Imaculada, o qual foi aprovado por unanimidade.
Sobre o mesmo usou da palavra a Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS).
Novamente pela bancada do PSD, desta feita pelo Sr. Deputado António Pedro Costa, foi apresentado um Voto de Congratulação pelos 100 anos da Fundação da Filarmónica Minerva.
Após a apresentação usou da palavra o Sr. Deputado José San-Bento seguindo-se a votação que registou a unanimidade da câmara.
Finalmente, foi apresentado pelo Sr. Deputado José Fernando Gomes, da bancada do Partido Social Democrata, um Voto de Pesar pelo falecimento do médico veterinário José Leal Armas.
O voto em apreço foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS).
Nos termos do artigo 74º, do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), usando em seguida da palavra o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
No período de Tratamento de Assuntos de Interesse Político Relevante, usou da palavra para uma intervenção o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).
No Período da Agenda da Reunião foi apresentado, pelo Grupo Parlamentar do PSD, um relatório sobre "matéria de interesse regional, referente ao modelo de serviço público prestado de transporte aéreo de e para a Região Autónoma dos Açores - definição de acções de melhoria".
A apresentação coube ao Sr. Deputado Jorge Macedo (PSD), seguindo-se o período de pedidos de esclarecimento, no qual usou da palavra o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte) e os Srs. Deputados José Rego (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
Em seguida foram apresentadas e debatidas 4 propostas de Decreto Legislativo Regional:
1ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional".
Apresentada a proposta pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses), usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Paulo Gusmão (Indep.) e Catarina Furtado (PS).
Submetida à votação a proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade, especialidade e votação final global.
2ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime Jurídico da Inovação Pedagógica".
A apresentação da proposta coube novamente ao Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses), usando posteriormente da palavra os Srs. Deputados Artur Lima (CDS/PP), Piedade Lalanda (PS) e Costa Pereira (PSD).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade, com excepção do artigo 3º que foi aprovado por maioria.
3ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - Alteração do Decreto Legislativo Regional nº 27/2004/A, de 24 de Agosto (Regime Jurídico da Gestão do Património Arqueológico)".
Apresentada a proposta pelo Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro), usaram da palavra os Srs. Deputados Maria José Duarte (PSD), José Eduardo (PS), Piedade Lalanda (PS) e Paulo Gusmão (Indep.)
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade, com excepção do artigo 2º.
4ª - Proposta de Decreto Legislativo Regional - Altera o Decreto Legislativo Regional nº 17/2002/A, de 15 de Maio, que adapta à Região o Decreto-Lei nº 3/2001, de 10 de Janeiro (Regime Jurídico de acesso à actividade dos transportes rodoviários de passageiros por meio de veículos com mais de nove lugares e de organização do mercado de transportes não regulares).
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), usou da palavra o Sr. Deputado Paulo Gusmão (Indep.).
Na generalidade, especialidade e votação final global, a proposta foi aprovada por unanimidade. |
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