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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Número
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30 |
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Data
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25/01/2006 |
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SSumário
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Após a leitura da correspondência, passou-se à leitura, debate e votação dum Voto de Protesto pelo incumprimento que o Orçamento de Estado para 2006 representa em relação à Lei de Finanças das Regiões Autónomas, apresentado pelo Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), tendo intervido no debate o Sr. Deputado José San-Bento (PS).
Submetido à votação, o mesmo foi rejeitado por maioria.
Proferiram intervenções de interesse político-relevante para a Região os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Helder Silva, (PS) Costa Pereira (PSD), Fernanda Mendes (PS), Nuno Amaral (PS), Artur Lima (CDS/PP), José Eduardo (PS), Lizuarte Machado (PS), bem como o Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência, (Álamo Meneses).
Agenda da Reunião:
- Apresentação do Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Reserva Natural Regional da Dorsal Médio-Atlântica dos Açores", feita pelo Sr. Deputado Helder Silva (PS).
- Proposta de Resolução - "Conta da Região Autónoma dos Açores, referente ao ano de 2003".
Após a apresentação feita pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), intervieram no debate os Srs. Deputados António Marinho (PSD), José Rego (PS), Artur Lima (CDS/PP), Paulo Gusmão (Indep.), Clélio Meneses (PSD), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila) e o Sr. Presidente do Governo Regional (Carlos César).
Submetido à votação, o mesmo foi aprovado por maioria.
- Proposta de Resolução - "Recomenda a revogação do Despacho Normativo nº 48/2005, de 11 de Agosto", apresentada pelo PSD.
- Petição - "Pela revogação do Despacho Normativo nº 48/2005, de 11 de Agosto", apresentada pelo Sindicato do Professores da Região Açores.
Sobre estes documentos usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses) e os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Piedade Lalanda (PS), Paulo Gusmão (Indep.), Catarina Furtado (PS), Costa Pereira (PSD) e José Manuel Bolieiro (PSD).
A Proposta de Resolução foi rejeitada por maioria.
- Proposta de Resolução - "Aperfeiçoamento da formação agrícola para agricultores e técnicos", apresentada pelo PSD.
Sobre esta Proposta de Resolução usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), que fez a sua apresentação, Luís Paulo Alves (PS), Henrique Ventura (PS) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), tendo sido rejeitada por maioria.
- Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Proposta de Resolução - "Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores da apresentação de um relatório donde constem as medidas já implementadas e das que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos eólicos dos Açores com vista à produção de energia", apresentada pela Representação Parlamentar do CDS/PP.
No debate deste pedido de urgência usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS), Artur Lima (CDS/PP) e Paulo Gusmão (Indep.). O pedido de urgência foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução - "Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores da apresentação de um relatório donde constem as medidas já implementadas e das que visam prosseguir tendo em vista o aproveitamento dos recursos eólicos dos Açores com vista à produção de energia", apresentada pela Representação Parlamentar do CDS/PP.
Após a apresentação feita pelo Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP), usaram da palavra os Srs. Deputados Paulo Gusmão (Indep.), Francisco Coelho (PS) e Jorge Macedo (PSD).
Submetida à votação a mesma foi aprovada por unanimidade.
- Foi aprovado por unanimidade o Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão do Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Regulamento das Insígnias Honoríficas Açorianas".
- Foi também aprovado por unanimidade, na generalidade, especialidade e em votação final global, o Projecto de Decreto legislativo Regional - "Regulamento das Insígnias Honoríficas Açorianas".
- O Pedido de urgência e dispensa de exame em comissão, do Projecto de Decreto Legislativo Regional - "1ª alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 7/2005/A, de 20 de Maio (Orientações de Médio Prazo 2005/2008)", foi aprovado por unanimidade.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - "1ª alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 7/2005/A, de 20 de Maio (Orientações de Médio Prazo 2005/2008)".
Sobre este diploma usaram da palavra os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Francisco Coelho (PS), António Marinho (PSD), Luís Paulo Alves (PS), bem como o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
Submetido à votação o diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, por unanimidade.
- Foi aprovado por unanimidade o pedido de urgência e dispensa de exame em comissão da Proposta de Resolução - "Altera o artigo 5º. da Resolução nº 4/2002/A, de 8 de Dezembro".
- A Proposta de Resolução - "Altera o artigo 5º. da Resolução nº 4/2002/A, de 8 de Dezembro", foi também aprovada por unanimidade.
- A Mesa da Assembleia apresentou uma Proposta de Deliberação declarando findo o período legislativo de Janeiro, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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