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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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33 |
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Data
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23/02/2006 |
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SSumário
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No período de informação parlamentar, foi apresentada a correspondência chegada à Mesa da Assembleia.
O período de tratamento de assuntos políticos iniciou-se com a apresentação de um Voto de Pesar pelo falecimento do arquitecto José Correia Rebelo.
Apresentado o voto pela Sra. Deputada Catarina Furtado, do Grupo Parlamentar do PS, usaram da palavra os Srs. Deputados António Pedro Costa (PSD) e o Sr. Deputado Paulo Gusmão (Indep.). Seguiu-se a votação, tendo-se registado a aprovação unânime por parte da câmara.
Seguiu-se uma declaração política, nos termos do artigo 74º do Regimento. Usou da palavra para o efeito o Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD). Sobre a mesma usaram da palavra o Sr. Deputado José San-Bento (PS) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
Para tratamento de assuntos de interesse político relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Herberto Rosa (PS), António Marinho (PSD), Alberto Pereira (PSD), Francisco Coelho (PS), Pedro Gomes (PSD), António Pedro Costa (PSD), Henrique Ventura (PS), António Ventura (PSD) e os Srs. Secretários Regionais da Economia (Duarte Ponte), da Habitação e Equipamentos (José Contente) e da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues)
A Agenda da Reunião foi constituída por 9 pontos:
- Projecto de Decreto Legislativo Regional "distribuição das acções informativas e de publicidade, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, cabendo a sua apresentação ao Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Programa Regional de Apoio à Comunicação Social - PROMÉDIA, apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
Sobre a mesma usou da palavra o Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD).
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Adapta à Região o Decreto-Lei n.º 258/2003, de 21 de Outubro, que estabelece as condições de emissão das licenças de Inspector para o exercício da Actividade Profissional de Inspecção Técnica de Veículos e seus reboques e fixa as condições de reconhecimento dos cursos de formação profissional necessários à sua obtenção e renovação.
Apresentada a proposta pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), usou da palavra o Sr. Deputado Alberto Pereira (PSD) e Hernâni Jorge (PS).
Submetida à votação, a proposta em apreço foi aprovada por unanimidade, em votação final global.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - Desafectação do regime florestal parcial de uma parcela de terreno no Núcleo Florestal das Fontinhas, do perímetro florestal da Ilha Terceira e respectiva cedência, a título precário, ao Clube Cinegético e Cinófilo da Ilha Terceira.
Usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), a quem coube a apresentação da proposta, e os Srs. Deputados António Toste (PS), José Fernando Gomes (PSD) e Artur Lima (CDS/PP).
A proposta foi aprovada, em votação final global, por unanimidade.
- Relatório sobre matéria de interesse regional referente ao Modelo de Serviço Público de Transporte Aéreo de e para a Região Autónoma dos Açores - 2006 - Definição de Acções de Melhoria - apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Apresentado o relatório pelo relator da Comissão de Economia, Deputado Henrique Ventura, seguiu-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS/PP) e o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte).
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Recomenda ao Governo Regional que diligencie junto do Governo da República o não encerramento parcial do aeroporto de Santa Maria, bem como a realização de um estudo tendente à reutilização desta importante infra-estrutura nacional que aponte quais as actividades que podem vir a ser desenvolvidas com sucesso.
Interpelada a Mesa pelo Sr. Deputado Alberto Costa (PS), o Projecto de Resolução foi retirado.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão da Proposta de Resolução "Gripe das aves - medidas de protecção de saúde pública",
Usou da palavra o Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD), para fazer a sua apresentação, seguindo-se as intervenções do Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e do Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
O pedido de urgência e dispensa de exame em Comissão foi aprovado por unanimidade.
- Proposta de Resolução "Gripe das aves - medidas de protecção de saúde pública".
Apresentada a proposta pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD), seguiu-se as intervenções do Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e do Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por unanimidade.
- Pedido de autorização para o Deputado Alberto da Silva Costa prestar declarações nos autos do processo de inquérito da Inspecção Administrativa Regional, destinado a averiguar da legalidade de uma edificação de construção de uma estação de telecomunicações.
O relatório foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra o Sr. Presidente da Comissão, Deputado Hernâni Jorge.
- Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Fevereiro, a qual foi aprovada por unanimidade. |
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