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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Número
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36 |
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Data
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16/03/2006 |
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SSumário
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No período de informação parlamentar, foi lida a correspondência chegada à Mesa da Assembleia.
O período de tratamento de assuntos políticos iniciou-se com uma declaração política, apresentada pelo Sr. Deputado Herberto Rosa (PS).
Aberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS/PP) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
No tratamento de assuntos de interesse político relevante usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Pereira (PSD), José Rego (PS), Lizuarte Machado (PS), Jorge Macedo (PSD), Nuno Tomé (PS), António Ventura (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Piedade Lalanda (PS), Artur Lima (CDS/PP), Fernanda Mendes (PS), Fernanda Trindade (PS) e os Srs. Secretários Regionais da Economia (Duarte Ponte) e da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
Na Agenda da Reunião foram debatidas e votadas as seguintes iniciativas legislativas:
- Anteproposta de Lei - Primeira alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei nº 43/2006, de 24 de Fevereiro, que equipara, entre o Continente e as Regiões Autónomas, os preços de venda ao público de publicações não periódicas e de publicações periódicas de informação geral, apresentada pelo Sr. Deputado Pedro Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD.
- Projecto de Decreto Legislativo Regional - Estabelece o regime colectivo do transporte de crianças, apresentado pelo Sr. Deputado José Rego, do Grupo Parlamentar do PS.
- Projecto de Resolução, apresentado pelo PSD - "Fornecimento do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre as Ilhas da Região Autónoma dos Açores - Auditoria pelo Tribunal de Contas.
Submetido à votação, o Projecto de Resolução foi rejeitado por maioria, seguindo-se duas declarações de voto, feitas pelos líderes parlamentares do PS e do PSD, Deputados Francisco Coelho e Clélio Meneses.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução, apresentado pelo PSD - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adopção dos necessários mecanismos e instrumentos que possibilitem à Federação Agrícola dos Açores, e deste modo a todas as Associações de Agricultores para, com autonomia e independência, poderem contribuir para a Proposta da Região para o POSEIMA".
Após a apresentação do pedido de urgência pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado Luís Paulo Alves (PS), seguindo-se a votação que registou a aprovação unânime da câmara.
- Projecto de Resolução, apresentado pelo PSD - "Recomenda ao Governo Regional dos Açores a adopção dos necessários mecanismos e instrumentos que possibilitem à Federação Agrícola dos Açores, e deste modo a todas as Associações de Agricultores para, com autonomia e independência, poderem contribuir para a Proposta da Região para o POSEIMA".
Apresentado o Projecto pelo Sr. Deputado António Ventura (PSD), seguiu-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Luís Paulo Alves (PS), Henrique Ventura (PS) e os Srs. Secretários Regionais da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues) e da Presidência (Vasco Cordeiro).
Submetido à votação, o mesmo foi rejeitado por maioria.
- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução, apresentado pelo PSD, "Informação sobre as relações financeiras do Estado com a Região Autónoma dos Açores".
Apresentado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado António Marinho (PSD), proferiram intervenções o Sr. Deputado Francisco Coelho (PS) e o Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Submetido à votação, o pedido de urgência foi rejeitado por maioria.
Atingida a hora regimental para encerramento dos trabalhos, os restantes pontos da Agenda da Reunião transitaram para o dia seguinte. |
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