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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Número
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42 |
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Data
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10/05/2006 |
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SSumário
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Período de Tratamento de Assuntos Políticos: Após a apresentação da correspondência, seguiu-se a leitura de um Voto de Congratulação pela subida do Sport Club Lusitânia à II Divisão Nacional de Futebol.
Apresentado o voto pelo Sr. Deputado António Toste (PS), usou da palavra o Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD), seguindo-se a votação, que registou a aprovação por unanimidade.
Ao abrigo do artigo 74º do Regimento da ALRAA, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Artur Lima (CDS/PP).
No debate usaram da palavra os Srs. Deputados Fernanda Mendes (PS), Paulo Gusmão (Indep.), Clélio Meneses (PSD) e o Sr. Secretário Regional dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha).
Para tratamento de assuntos de interesse político, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Luís Henrique (PSD), Piedade Lalanda (PS), Artur Lima (CDS/PP), Pedro Gomes (PSD), Cláudia Cardoso (PS), Paulo Gusmão (Indep.), Costa Pereira (PSD), Catarina Furtado (PS), bem com os Srs. Secretário Regionais da Economia (Duarte Ponte), dos Assuntos Sociais (Domingos Cunha) e da Educação e Ciência (Álamo Meneses).
Iniciada a Agenda da Reunião, passou-se à votação na especialidade do Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Estabelece o regime jurídico do transporte colectivo de crianças".
No debate na especialidade usou da palavra o Sr. Deputado José Rego (PS).
Submetido à votação o Projecto foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, passou-se ao debate da Projecto de Resolução - "Adopção das necessárias averiguações decorrentes da possível introdução de variedades de milho transgénico nos Açores", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Usaram da palavra os Srs. Deputados António Ventura (PSD), Luís Paulo Alves (PS), Paulo Gusmão (Indep.), Artur Lima (CDS/PP), Henrique Ventura (PS) e o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues).
O projecto em apreço foi rejeitado por maioria, usando de seguida da palavra os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD) e Francisco Coelho (PS) para uma declaração de voto.
Por último, foi aprovado por unanimidade, o Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Comissão Parlamentar de Inquérito relativo às acusações contra o Presidente do Governo Regional proferidas pelo cidadão Manuel António Martins", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação da urgência e dispensa de exame em Comissão pelo Sr. Deputado José Manuel Bolieiro (PSD), usou da palavra o Sr. Deputado José San-Bento (PS). |
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