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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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45 |
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Data
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28/06/2006 |
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SSumário
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Após a chamada dos Srs. Deputados, foram apresentados pelos Grupos Parlamentares do PS e do PSD, dois Votos de Saudação "pelos 25 anos de elevação a cidade da Ribeira Grande".
A apresentação dos votos coube aos Srs. Deputados José Rego (PS) e António Pedro Costa (PSD), seguindo-se a votação que registou a aprovação unânime por parte da câmara.
Em seguida iniciou-se a Agenda da Reunião com a apresentação da Proposta de Decreto Legislativo Regional - "APIA - Agência para a Promoção do Investimento dos Açores, EPE", pelo Sr. Vice-Presidente do Governo (Sérgio Ávila).
Aberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD), Artur Lima (CDS/PP), José Rego (PS), Ana Isabel Moniz (PS), Jorge Macedo (PSD), Pedro Gomes (PSD), Clélio Meneses (PSD), Lizuarte Machado (PS), Rogério Veiros (PS), Francisco Coelho (PS) e os Srs. Secretários Regionais da Presidência (Vasco Cordeiro) e da Economia (Duarte Ponte).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por maioria.
O segundo ponto da Agenda da Reunião Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Contratos-Programa de Investimento com interesse para o Desenvolvimento do Turismo dos Açores", foi aprovado por maioria.
Proferiram intervenções o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte) e os Srs. Deputados António Marinho (PSD) e Ana Isabel Moniz (PS).
Sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional - "PROENERGIA - Sistema de incentivos à produção de energia a partir de fontes renováveis", usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Lizuarte Machado (PS), Artur Lima (CDS/PP), bem como o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte).
O diploma em apreço foi aprovado por unanimidade.
Ao abrigo do disposto no artigo 183º do Regimento, foi apresentada, pelo Grupo Parlamentar do PSD, uma interpelação ao Governo Regional sobre "Política de transportes inter-ilhas" .
No debate usaram da palavra os Srs. Deputados Jorge Macedo (PSD), Artur Lima (CDS/PP), José Manuel Nunes (PSD), António Gonçalves (PSD), António Marinho (PSD), José Rego (PS), Lizuarte Machado (PS), Francisco Coelho (PS), Mark Marques (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte)
Para encerrar o debate, usaram a palavra o Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
Seguiu-se a Análise e parecer ao relatório no âmbito da Resolução da ALRAA nº 5/2006/A, de 14 de Abril, que "Resolve encarregar a Comissão Especializada Permanente de Economia de, nas suas funções de acompanhamento da actividade governativa, se ocupar especificamente da verificação das condições em que foi realizado o concurso e procedimento de negociação da adjudicação do serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores e de apreciar as condições estabelecidas para a concretização do referido serviço".
Apresentado o relatório pelo Sr. Deputado Henrique Ventura, relator da Comissão de Economia, usaram da palavra os Srs. Deputados António Marinho (PSD) e Artur Lima (CDS/PP).
Sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Medidas preventivas aplicáveis na zona de expansão da Escola Básica dos 1º e 2º Ciclos/Jardim-de-Infância da Ponta da Ilha", interviram os Srs. Deputados Lizuarte Machado (PSD), Cláudio Lopes (PSD) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses).
Feito o debate passou-se à votação tendo-se verificado a aprovação por unanimidade da respectiva proposta. |
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