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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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2ª |
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Número
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46 |
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Data
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29/06/2006 |
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SSumário
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Período de Informação Parlamentar: Após a leitura da correspondência, passou-se ao período destinado à emissão de votos, tendo sido apresentado, pelo Sr. Deputado Sérgio Ferreira (PSD), um Voto de Pesar pelo falecimento de Manuel da Costa Melo.
Sobre este voto usou da palavra o Sr. Deputado Alberto Costa (PS). Submetido à votação foi o mesmo aprovado por unanimidade.
No período destinado a intervenções de interesse relevante para a Região usaram da palavra os Srs. Deputados Helder Silva (PS), Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Lizuarte Machado (PS), António Ventura (PSD), Jorge Macedo (PSD), Francisco Coelho (PS), Clélio Meneses (PSD), Sérgio Ferreira (PSD), Alberto Costa (PS), Rogério Veiros (PS), Mark Marques (PSD), Aires Reis (PSD), bem como os Srs. Secretários Regionais da Habitação e Equipamentos (José Contente) e da Presidência (Vasco Cordeiro).
Agenda da Reunião:
1º - A Sra. Deputada Maria José Duarte (PSD) fez a apresentação do Projecto de Decreto Legislativo Regional - Sistema de Incentivos ao Emprego de Reinserção Solidária - SIER.
2º - Pergunta ao Governo Regional, nos termos do artigo 180º do Regimento, formulada pelo Sr. Deputado Independente, Paulo Gusmão.
Formulada a pergunta usou da palavra, para responder, o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
3º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas aplicáveis na zona de implantação do eixo viário entre a Fábrica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na Ilha de S. Miguel".
Após a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), usaram da palavra os Srs. Deputados Pedro Gomes (PSD), Hernâni Jorge (PS) e Paulo Gusmão (Indep.).
Submetida à votação a mesma foi aprovada, na generalidade, especialidade e em votação final global, por maioria, com os votos contra do PSD.
4º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Sujeita a medidas preventivas os terrenos envolventes ao Aeroporto de Santa Maria".
Na discussão deste diploma usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro), que fez a sua apresentação, e os Srs. Deputados Sérgio Ferreira (PSD) e Alberto Costa (PS), tendo sido aprovada, na generalidade, especialidade e votação final global, por unanimidade.
5º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Reserva Florestal de Recreio das Macelas, Freguesia de Santo Amaro, Concelho das Velas, Ilha de S. Jorge".
Feita a apresentação da proposta pelo Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues), usaram da palavra os Srs. Deputados Mark Marques (PSD), Manuel Silveira (PS) e Paulo Gusmão (Indep.).
Posta à votação, a proposta foi aprovada, na generalidade, especialidade e em votação final global, por unanimidade.
6º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Altera o Decreto Legislativo Regional nº 12/2005/A, de 16 de Junho (regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo)".
No debate deste diploma usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses), que fez a sua apresentação, e os Srs. Deputados Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Nélia Amaral (PS) e Paulo Gusmão (Indep.).
A proposta foi aprovada por unanimidade na generalidade, especialidade e em votação final global, com excepção dos artigos 106º e 139º que foram aprovados por maioria.
7º - Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores".
No debate desta proposta usaram da palavra o Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses), que fez a sua apresentação, e os Srs. Deputados Cláudia Cardoso (PS), Costa Pereira (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Pedro Gomes (PSD), Paulo Gusmão (Indep.), Piedade Lalanda (PS), Nélia Amaral (PS) e Francisco Coelho (PS).
Submetida à votação a proposta foi aprovada, na generalidade, por maioria.
O debate e votação, na especialidade, ficou agendado para o dia seguinte. |
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