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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Número
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47 |
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Data
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30/06/2006 |
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SSumário
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No Período de Informação Parlamentar, procedeu-se à leitura da correspondência.
Em seguida, e já no Período de Tratamento de Assuntos Políticos, foi apresentado um Voto de Congratulação pela "manutenção do Programa "Frente a Frente" da RDP", pela Representação Parlamentar do CDS/PP.
Após a apresentação do voto pelo Sr. Deputado Artur Lima, usou da palavra a Sra. Deputada Cláudia Cardoso (PS) e o Sr. Deputado Clélio Meneses (PSD).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade.
Para tratamento de assuntos de interesse político usaram da palavra, para proferir intervenções de tribuna, os Srs. Deputados Nuno Amaral (PS) e António Ventura (PSD).
No seguimento da primeira intervenção, usou da palavra o Sr. Deputado Pedro Gomes (PSD).
O Período da Agenda da Reunião, foi composto por diversos pontos:
1º- Continuação da discussão da Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Estatuto da Carreira Docente na Região Autónoma dos Açores".
No debate na especialidade usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudia Cardoso (PS), Nélia Amaral (PS), Costa Pereira (PSD), Paulo Gusmão (Indep.), Francisco Coelho (PS), Catarina Furtado (PS), Piedade Lalanda (PS) e o Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses).
A proposta em debate foi aprovada por maioria em votação final global.
2º- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Regime jurídico de apoio às actividades culturais".
Apresentado o diploma pelo Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro), seguiu-se o debate no qual participaram os Srs. Deputados Maria José Duarte (PSD), Paulo Gusmão (Indep.), Mariana Matos (PS) e Nélia Amaral (PS).
Submetida à votação a proposta em apreço foi aprovado por unanimidade, em votação final global.
3º- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão de Inquérito à Segurança Social".
Justificado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Cláudio Lopes (PSD), seguiu-se a votação que registou a unanimidade por parte da câmara.
4º - Projecto de Resolução - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório final por parte da Comissão de Inquérito à Segurança Social".
Submetido à votação, o projecto foi aprovado por unanimidade.
5º- Proposta de Resolução - "Orçamento Suplementar da ALRAA para o ano de 2006", a qual foi aprovada por unanimidade.
6º- Pedido de Urgência e Dispensa de Exame em Comissão do Projecto de Resolução - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na RAA do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral.
Justificado o pedido de urgência pelo Sr. Deputado Osório Silva (PS), seguiu-se a votação que registou a unanimidade por parte da câmara.
7º- Projecto de Resolução - "Prorrogação do prazo para apresentação do relatório por parte da Comissão Eventual para a Avaliação do Real Impacto na RAA do Acordo de Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América, do Acordo Técnico e do Acordo Laboral, o qual foi aprovado por unanimidade.
8º - Proposta de Deliberação que declara findo o período legislativo de Junho, apresentada pela mesa da ALRAA.
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade. |
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