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Diário
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Legislatura
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VII |
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Número
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103 |
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Data
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21/04/2004 |
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SSumário
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No período destinado à informação parlamentar foi lida a correspondência entrada na Mesa.
Produziram intervenções de interesse político relevante os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Sérgio Ferreira (PSD), Paulo Valadão (PCP), Herberto Rosa (PS), Bento Barcelos (PSD) e Óscar Rocha (PS).
Na sequência das intervenções acima referidas, usaram da palavra para esclarecimentos os Srs. Deputados José San-Bento (PS), Jorge Macedo (PSD), José Humberto Chaves (PS), Sérgio Ferreira (PSD), Herberto Rosa (PS), Paulo Valadão (PCP), Clélio Meneses (PSD), Bento Barcelos (PSD), José Manuel Nunes (PSD), José Decq Mota (PCP) e os Secretários Regionais da Economia (Duarte Ponte) e Adjunta da Presidência (Cláudia Cardoso).
Período da Agenda Parlamentar:
1º - Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Elevação de Rabo de Peixe a Vila", apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Após a apresentação do diploma, feita pelo Sr. Deputado Manuel Arruda (PSD), intervieram no debate os Srs. Deputados José Rego (PS), José Decq Mota (PCP), Alvarino Pinheiro (PP) e a Sra. Secretária Regional Adjunta da Presidência, (Cláudia Cardoso).
Submetido à votação, o diploma foi aprovado, na generalidade, especialidade e em votação final global, por unanimidade.
2º - Projecto de Decreto Legislativo Regional - "Criação da Freguesia da Lombinha da Maia, no Município da Ribeira Grande, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD.
Em relação a este diploma o Grupo Parlamentar do PS apresentou na Mesa, antes da apresentação do diploma, um requerimento de baixa à Comissão, o qual mereceu o despacho favorável do Sr. Presidente.
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou recurso para o plenário da decisão do Sr. Presidente, o qual foi rejeitado por maioria.
Fizeram declarações de voto os Srs. Deputados Alvarino Pinheiro (PP) e Paulo Valadão (PCP).
Seguidamente foi aprovado por maioria o requerimento de baixa à Comissão.
3º - Proposta de Resolução - "Qualidade dos correios nos Açores e manutenção de critérios de proximidade na oferta dos respectivos serviços à população", apresentada pelo Grupo Parlamentar do PSD.
No debate desta Proposta de Resolução, usaram da palavra os Srs. Deputados Cláudio Lopes (PSD), que fez a apresentação, José Decq Mota (PCP), Dionísio Sousa (PS) e Alvarino Pinheiro (PP).
Submetida à votação a mesma foi aprovada por unanimidade. |
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