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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Sessão Legislativa
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3ª |
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Número
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50 |
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Data
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26/09/2006 |
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SSumário
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Apresentada a correspondência pelos secretários da mesa, seguiu-se a apresentação de diversos votos.
O primeiro, Voto de Congratulação "à Sociedade Filarmónica Unânime Praiense pelo seu centésimo vigésimo quinto aniversário", foi apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD.
Após a intervenção do Sr. Deputado Hélder Silva (PS), o voto foi aprovado por unanimidade.
Seguiu-se um Voto de Saudação pela "passagem dos 30 anos da tomada de posse do I Governo Regional dos Açores", apresentado pelo Sr. Deputado António Pedro Costa, do Grupo Parlamentar do PSD.
O voto foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra os Srs. Deputados Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
Sobre "a proposta da nova Lei das Finanças Locais, que o Governo da República defende", foi apresentado um Voto de Protesto.
Sobre o mesmo usaram da palavra os Srs. Deputados José Manuel Bolieiro, para fazer a sua apresentação, Francisco Coelho (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
O voto foi rejeitado por maioria.
Posteriormente foram apresentados 4 Votos de Pesar:
- Pelo "falecimento de Francisco Alves do Carmo Pessanha";
O voto foi apresentado pelo Sr. Deputado Lizuarte Machado, do Grupo Parlamentar do PS, seguindo-se a intervenção do Sr. Deputado Jaime Jorge (PSD).
Submetido à votação, o voto foi aprovado por unanimidade.
- Pelo "falecimento do Dr. Mário Lima";
Os votos foram apresentados pelos Srs. Deputados José Lima, do Grupo Parlamentar do PS, José Fernando Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD e Artur Lima, da Representação Parlamentar do CDS/PP, tendo-se seguido a votação, os quais mereceram a aprovação unânime por parte da câmara.
- Pelo "falecimento do Prior António Jacinto de Medeiros";
Após as intervenções do Sr. Deputado Pedro Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD, e a quem coube a apresentação do voto, e da Sra. Deputada Piedade Lalanda (PS), o voto foi aprovado por unanimidade.
E pelo "falecimento do Padre Cândido Botelho Falcão".
O voto foi apresentado pelo Sr. Deputado José Fernando Gomes, do Grupo Parlamentar do PSD, seguindo-se uma intervenção por parte do Sr. Deputado Osório Silva (PS).
O voto foi aprovado por unanimidade.
Ao abrigo do artigo 74º do Regimento da ALRAA, proferiu uma declaração política o Sr. Deputado Francisco Coelho, do Grupo Parlamentar do PS.
Aberto o debate, usaram da palavra os Srs. Deputados Clélio Meneses (PSD), Artur Lima (CDS/PP) e o Sr. Secretário Regional da Presidência (Vasco Cordeiro).
O primeiro ponto da Agenda da Reunião foi constituído pela Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Revalorização indiciária da carreira de Inspecção Superior da Inspecção Regional de Educação".
Apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Educação e Ciência (Álamo Meneses), proferiram intervenções os Srs. Deputados Alberto Costa (PS), José Manuel Bolieiro (PSD) e Artur Lima (CDS/PP).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, foi novamente aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Criação da Reserva Florestal de Recreio da Falca, Freguesia de Flamengos, concelho da Horta".
Sobre a mesma usaram da palavra os Srs. Deputados Hélder Silva (PS) e Alberto Pereira (PSD), bem como o Sr. Secretário Regional da Agricultura e Florestas (Noé Rodrigues) para fazer a apresentação do diploma.
Sobre Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Documento Único Automóvel", usou da palavra o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos para fazer a sua apresentação, e o Sr. Deputado Lizuarte Machado (PS).
O quarto ponto da Agenda da Reunião, Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Atribui competência ao Governo Regional em matéria de emissão de alvarás de armeiro para comércio de armas e munições: Autorização para importação e exportação de armas e munições; Licenciamento de carreiras e campos de tiro e emissão do Cartão Europeu de Arma de Fogo", foi apresentado pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), usando de seguida da palavra a Sra. Deputada Ana Isabel Moniz (PS).
O diploma foi aprovado por unanimidade.
Posteriormente, foi também aprovada por unanimidade a Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 28/2000/A, de 10 de Agosto, que estabelece o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão".
Participaram no debate os Srs. Deputados Luís Paulo Alves (PS), José Rego (PS), Artur Lima (CDS/PP) e ainda o Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila).
O penúltimo ponto, Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 18/2004/A, de 13 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores os Decretos-Lei n.ºs 550/99, de 15 de Dezembro, e 554/99, de 16 de Dezembro, que respectivamente, estabelecem o regime jurídico da actividade de inspecção técnica de veículos a motor e seus reboques e o regime jurídico das inspecções técnicas de automóveis ligeiros, pesados e reboques", foi apresentado pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), seguindo-se uma intervenção por parte do Sr. Deputado Henrique Ventura (PS).
A proposta foi aprovada por unanimidade.
Finalmente, foi também aprovada por unanimidade a Proposta de Resolução - "Orçamento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2007", apresentada pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. |
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