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Diário
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Legislatura
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VIII |
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Número
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51 |
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Data
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27/09/2006 |
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SSumário
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Apresentada a correspondência pelos secretários da mesa, seguiu-se a apresentação de dois votos.
O primeiro, Voto de Congratulação pelas "Bodas de Prata do Grupo Etnográfico da Beira", foi apresentado pelo Sr. Deputado Manuel Silveira, do Grupo Parlamentar do PS.
Após a intervenção do Sr. Deputado Mark Marques (PSD), o voto foi aprovado por unanimidade.
O segundo foi um Voto de Pesar pelo "falecimento de Paulo Manuel Pereira Teixeira", apresentado pelo Sr. Deputado Alberto Costa, do Grupo Parlamentar do PS.
O voto foi aprovado por unanimidade, não sem antes ter usado da palavra os Sr. Deputado Sérgio Ferreira (PSD).
Para intervenções de interesse político relevante, usaram da palavra os Srs. Deputados Manuel Avelar (PS), Alberto Pereira (PSD), Ana Isabel Moniz (PS), José Rego (PS), António Ventura (PSD), Artur Lima (CDS/PP), Hernâni Jorge (PS), Jaime Jorge (PSD), Lizuarte Machado (PS) e o Sr. Secretário Regional da Economia (Duarte Ponte).
Agenda da Reunião:
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Aprova as bases da concessão, projecto, construção, financiamento, conservação e exploração dos lanços rodoviários e respectivos troços, na Ilha de S. Miguel, em regime de portagem sem cobrança do utilizador (SCUT)";
Apresentada pelo Sr. Vice-Presidente do Governo Regional (Sérgio Ávila), proferiram intervenções os Srs. Deputados António Marinho (PSD), José Rego (PS), Artur Lima (CDS/PP), Clélio Meneses (PSD), Luís Paulo Alves (PS), José Manuel Bolieiro (PSD), Paulo Gusmão (Indep.), Francisco Coelho (PS), o Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente) e o Sr. Presidente do Governo Regional dos Açores (Carlos César).
A proposta em apreço foi aprovada por unanimidade.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Permite a majoração dos apoios previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 14/95/A, de 22 de Agosto, e no Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março, que se destinem a ser executados nas Ilhas Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo".
Apresentada pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), seguiu-se o debate onde participaram os Srs. Deputados Paulo Gusmão (Indep.), Jaime Jorge (PSD), António Pedro Costa (PSD), Osório Silva (PS) e Artur Lima (CDS/PP).
Submetida à votação, a proposta foi aprovada por maioria.
- Proposta de Decreto Legislativo Regional - "Altera a Orgânica do Serviço Regional de Protecção Civil e de Bombeiros dos Açores".
Apresentada novamente pelo Sr. Secretário Regional da Habitação e Equipamentos (José Contente), usaram da palavra no debate os Srs. Deputados Osório Silva (PS), Sérgio Ferreira (PSD), Paulo Gusmão (Indep.) e Artur Lima (CDS/PP).
O diploma foi aprovado por unanimidade. |
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